Após decisão do Ministério Público (MP-RR) de suspender o contrato de R$ 35 milhões com a MEIA DIA REFEIÇÕES, a Secretaria de Estado de Saúde de Roraima (Sesau) surpreendeu convocando a terceira colocada do certame, ao invés da segunda. Além disso, a secretária Cecília Lorenzon determinou o pagamento de todos os faturamentos pendentes com a empresa penalizada.
O MP-RR notificou a Sesau, encaminhando Recomendação para rescindir o contrato milionário com a empresa MEIO DIA REFEIÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 10.328.834/0001-84. Na decisão, foi determinado a “suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a secretaria de estado da saúde de Roraima por 02 (dois) anos, com o descredenciamento da empresa junto ao Sicaf; e por fim, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Secretaria de Estado da Saúde de Roraima pelo mesmo período à empresa MEIO DIA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI”.
A secretária Cecília Lorenzon, impossibilitada de contratar uma nova empresa, optou por chamar a terceira colocada, ISM GOMES DE MATTOS LTDA, inscrita no CNPJ 04.228.626/0001-00, ao invés da segunda, conforme o regulamento. A suspeita é que ambas empresas podem estar ligadas a pessoas próximas com cargos no Estado.
Segundo dados do CNPJ, a ISM GOMES foi aberta em 2001, com principal atividade econômica “fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente”. A empresa com Capital Social de R$ 12 mil está localizada na cidade de Fortaleza, no estado do Ceará. A proprietária da ISM é a empresária Idalina Sampaio Muniz Gomes de Mattos.
A MEIO DIA REFEIÇÕES foi alvo de várias denúncias, inclusive de um abaixo-assinado contra a contratada, foi realizado por servidores do Hospital Geral de Roraima (HRG) com cerca de 130 nomes de funcionários insatisfeitos com a alimentação fornecida.
Larva na refeição
No início de março, o Portal do Alex Braga denunciou que a secretária Cecília Lorenzon continuava contratando empresa – MEIO DIA REFEIÇÕES – que possui péssimas condições de armazenamento e preparo dos alimentos servidos para pacientes, funcionários e acompanhantes. Em fotos divulgadas, é possível ver larvas, unhas postiças e até grampos de cabelo nas refeições.
Fotos divulgadas pelo Roraima Em Tempo, mostram a denúncia de pacientes e funcionários que inconformados com a situação insalubre, registraram a presença de larvas nas refeições. Em algumas, é possível ver fio de cabelo, unha postiça e até um ferro, de grampo de cabelo.
Notificação
No dia 30 de março, a PALADARNUTRI LTDA, inscrita no CNPJ 29.369.516/0001-90, protocolou Notificação Recomendatória nº 007/2023, após a decisão do MP-RR que determinou a rescisão do contrato com a MEIO DIA REFEIÇÃO LTDA. “A empresa apresentou menor valor e foi consagrada vencedora do certame, sendo que essa empresa requerente foi a segunda colocada do certame“, diz.
No documento, foi exposta a decisão do MP-RR sobre a suspensão e solicitando que fosse convocada a segunda colocada. “Nesse sentido, a nulidade do contrato decorre do retorno ao status quo ante, ou seja, a fase licitatória com a convocação da segunda colocada para assumir a contratação, nos moldes de sua proposta apresentada”, consta.
No dia 12 de abril, mesmo após o pedido da segunda colocada, a Secretaria de Saúde, decidiu convocar a terceira colocada, a ISM GOMES DE MATTOS LTDA.
No documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), informando sobre a questão da segunda e terceira colocada. “Ao tomar conhecimento, a empresa ISM GOMES DE MATTOS LTDA interpôs Recurso Administrativo contra a habilitação da empresa PALADAR NUTRI EIRELI, ora segunda colocada do certame, no dia 24/03/2023 protocolada por meio do Processo SEI nº 20101.021541/2023.45, momento em que fora expedido intimação para manifestação da segunda colocada dos itens I e II – empresa PALADAR NUTRI EIRELI para apresentação de contrarrazões no dia 04/04/2023. Não obstante a interposição de recurso administrativo interposto pela empresa ISM GOMES DE MATTOS LTDA, a referida empresa também procurou esse Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Roraima para, de forma cautelar, suspender o procedimento de convocação do segundo colocado do certame, sendo recebido o Mandado de Intimação de nº 255/2023 por esta Titular no dia 05/04/2023”.
Pagamento
Com as investigações do MP-RR e TCE-RR no contrato com a MEIO DIA REFEIÇÕES, a Secretaria de Saúde solicitou celeridade ao “trâmite processual para pagamento de faturamentos pendentes, esta Coordenadoria abrirá autos suplementares ao PROCESSO SEI Nº 20101.023083/2023.89”.
Ou seja, antes que a MEIO DIA REFEIÇÕES fosse penalidade a pagar multa, a Secretaria de Saúde liquidou os pagamentos dos serviços prestados pela empresa antes de rescindir o contrato após decisão do MP-RR.
