O Ministério Público do Estado de Roraima identificou uma falsa fisioterapeuta prestando atendimento em uma clínica de sua propriedade. O órgão ministerial instaurou o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 006/2023.
A ação é em desfavor de Clariany Felício de Santana e sua clínica Centro de Reabilitação Fisio Forma localizada na Avenida Capitão Julio Bezerra, bairro Nossa Senhora Aparecida em Boa Vista.
A denúncia foi realizada através do relatório de apuração do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12º Região de Roraima, onde apurou suposto exercício ilegal da profissão de fisioterapeuta, onde a proprietária da clínica se apresenta social e profissionalmente como fisioterapeuta embora a instituição aponte que a mesma não é Fisioterapeuta habilitada para exercer a profissão em território nacional pois não possui registro em órgão competente e que não há pedido de seu registro profissional na instituição.
O Termo de Compromisso do MPRR com a empresária proíbe a mesma de realizar atendimento, divulgar publicação, permitir que seja divulgada qualquer tipo de informação ou mesmo sugestão de que exerça a função de fisioterapeuta, até que promova sua inscrição junto ao conselho profissional respectivo.
A ação ainda obriga a clínica a proporcionar gratuitamente 300 (trezentas) sessões de Fisioterapia Geriátrica e atendimento multidisciplinar para 16 (dezesseis) pacientes com quadro de obesidade infanto-juvenil. O não cumprimento de quaisquer das obrigações implicará para Clariany Felício multa no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
A TAC foi instaurada no dia 16 deste mês através do Promotor de Justiça Adriano Ávila, e divulgado na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial do MPRR.
