O governador Antonio Denarium, decidiu indicar a própria esposa para a vaga de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão gerou polêmicas entre os deputados, autoridades e representantes da sociedade.
A candidatura de Simone Denarium recebeu pedido de impugnação na última quarta-feira (3), por não preencher todos os requisitos para o cargo, assim como não seguir três princípios constitucionais.
Conforme o documento, Simone falhou ao comprovar a “idoneidade moral e reputação ilibada”, “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública” e a experiência de mais de 10 (dez) anos no exercício de “função ou efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados conforme item do edital.
A candidata era sócia-administradora de duas empresas, enquanto exercia cargo público, além de supostamente alterar as informações da certidão na Junta Comercial do Estado.
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, regido pela Lei Complementar estadual de nº 053/01, proíbe o servidor público de participar da gerência ou administração de empresa privada.
Supremo Tribunal Federal
Insatisfeitos com a decisão de governadores em indicar a própria esposa ao cargo de Conselheira do TCE, o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Ismar Viana, informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar os limites legais em indicações de parentes de autoridades para tribunais de contas nos Estados e municípios.
A reportagem da Jovem Pan, explica que a intervenção é para barrar a recente nomeação das esposas dos ex-governadores Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia) e Wellington Dias (Piauí) para os respectivos TCEs. Os salários das esposas são superiores a R$ 35 mil e mais regalias, além da estabilidade até 75 anos.
De acordo com o presidente, o TCE precisa possuir atuação independente na análise e julgamento das contas dos gestores públicos. “Além do nepotismo explícito, a presença de parentes de políticos coloca em dúvida todo o trabalho dos TCEs, seja pela proteção a aliados ou perseguição a rivais políticos”.
Na próxima semana, a ação que será apresentada ao Supremo não questiona diretamente as nomeações, mas provoca a instância máxima do Judiciário a definir claramente as regras. Viana acredita que, a partir daí, o Ministério Público poderá pedir a anulação das posses de Renata, Aline e Rejane.
Em relação a candidatura da esposa do governador Antonio Denarium, uma Ação Popular apresentada pelo advogado Marco Vicenzo pede o cancelamento da indicação de Simone Denarium a cadeira vitalícia de Conselheira do TCE-RR.
Segundo Marco Vicenzo, é imoral que a própria esposa do governador, analise e julgue as contas do Estado, recebendo a bagatela de até R$ 62,5 mil por mês.
“O objetivo é para que seja decretada a nulidade da inscrição da esposa do governador Antonio Denarium que pleiteia ser candidata à Conselheira do Tribunal de Contas do Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF), entende isso como nepotismo. Como a esposa do governador vai ser indicada e nomeada como Conselheira do Tribunal de Contas que é o órgão responsável por fiscalizar, controlar e julgar as contas do Poder Executivo, inclusive, da gestão do próprio governador que é esposo da Simone. Então, isso é absolutamente imoral do ponto de vista da administração pública”, explicou.
