O Governo de Roraima qualificou empresas para receber R$ 429 milhões para administrar o Hospital Geral (HGR), sendo todas as cinco aptas, colecionando escândalos de coação de funcionários, atraso em pagamento, falsificação de documentos, e até denúncia do Sindicato dos Médicos. A secretária de saúde Cecília Lorenzon é a gestora da Secretaria de Saúde (Sesau).
O chamamento público para contratação da Organização Social que ficará responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Geral de Roraima (HGR), foi divulgado no dia 13 de março. Os concorrentes tiveram até o dia 12 de abril para se manifestar com o pedido de impugnação das outras empresas participantes.
Com exclusividade, o Portal Alex Braga e o Sem Mordaça, divulgaram o nome das cinco empresas consideradas pela Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau) como aptas para participar da concorrência, apesar do Tribunal de Contas (TCE-RR) ter nomeado uma Comissão para apurar inconsistências nos estudos técnicos realizados na licitação.
De acordo com a investigação da reportagem, as empresas identificadas como aptas pela Sesau, colecionam diversas denúncias, como atraso de pagamentos, falsificação de documentos, coação de servidores, citação em CPI da Saúde, suspeita de superfaturamento em contratos, entre outros.
A decisão do Governo de Roraima é gastar recursos estaduais, pagando uma Organização Social que é alvo de denúncias e contratos suspeitos para gerenciar o HGR. O contrato tem o valor previsto de R$ 331 milhões, aumentando após oficialização para o montante de R$ 429 milhões.
Todas as cinco aptas possuem histórico de denúncias e polêmicas, mas nenhuma delas possui experiência em gerenciamento de unidade hospitalar de alta complexidade, como o maior hospital do Estado, o Hospital Geral de Roraima.
Segeam
A SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GESTÃO EM SAÚDE DO AMAZONAS (SEGEAM), inscrita no CNPJ nº 15.715.984/0001 e com sede em Manaus (AM). A atividade principal da empresa é o serviço de enfermagem, e como secundária, consultoria em gestão empresarial e odontológica.
A empresa já atrasou salários de funcionários, deixou de cumprir acordos trabalhistas e superfaturou contratos no Amazonas, onde possui 25 contratos para a prestação de serviços de enfermagem. No site, não existe nenhuma referência que a empresa é atuante na administração de unidades hospitalares, apenas terceirização.
De janeiro a agosto de 2019 a empresa Segeam recebeu do Governo do Estado R$ 13 milhões e, em setembro, mais R$ 3,5 milhões. A empresa pertence às sócias Karina Maria Sabino Cavalcante e Elaine Calderaro Santana. Em setembro de 2019, funcionários da Segeam estavam com quatro meses de salários atrasados. A cobrança por atrasos já ocorria desde 2018.
A Segeam foi denunciada ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), por incapacidade técnica de profissionais que prestavam serviços de enfermagem nos hospitais em Manaus.
Dados do Portal da Transparência do governo do Amazonas revelam que em 2018, a empresa recebeu R$ 63,7 milhões em contratos. Foram mais R$ 22,5 milhões em 2019 e R$ 41,5 milhões apenas em 2020. Com vários aditivos adicionados, a empresa faturou pelo menos R$ 100 milhões até julho de 2021.
Instituto Diretrizes
O INSTITUTO DIRETRIZES, inscrito no CNPJ nº 10.946.361/0001-89, foi aberto em 2006, com sede em Barueri, no Estado de São Paulo. A atividade principal da empresa é a atividade de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgência.
Em 2020, uma Comissão Permanente de Inquérito (CPI) da Saúde, na cidade de Sorocaba, onde a Organização Social administra as unidades pré-hospitalares da zona Oeste e Norte, concluiu que o Instituto Diretrizes cometeu falsidade ideológica e falsificação de documentos na composição dos conselhos administrativos e fiscais.
Instituto Elisidape
O INSTITUTO ELISIDAPE, inscrito no CNPJ nº 24.342.283/0001-18, aberto em 2016, com sede em Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro. A atividade principal da empresa é o apoio à gestão de saúde.
Sem redes sociais ou informações referente aos serviços prestados, foi possível localizar que em 2017, o Ministério Público do Estado (MPE) de Tocantins, recomendou a suspensão do contrato de saúde firmado com o Governo do Estado e o Instituto Elisidape, que era para disponibilidade de profissionais de medicina.
INSV
O INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, inscrita no CNPJ nº 13.824.560/0001-02, aberto em 1975, com sede em Santo Amaro, no Estado da Bahia. A principal atividade econômica é o atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento de urgência.
Em dezembro de 2021, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais realizou uma denúncia sobre o número de funcionários contratados pela empresa para atuar em unidades de saúde. Segundo a denúncia, o número de profissionais é inferior ao necessário no Centro Materno Infantil, em relação às normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
IDAB
O INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL (IDAB), inscrito no CNPJ nº 12.955.134/0001-45, aberto em 1988, com sede em Cacimbinhas, no Estado de Alagoas. A principal atividade econômica da empresa é a defesa dos direitos humanos.
A empresa esteve envolvida em escândalo de corrupção em Juazeiro do Norte em 2021. De acordo com a denúncia apresentada na Câmara Municipal, o IDAB estaria envolvido em supostos crimes de malversação de recursos públicos, coação de servidores contratados, entre outros.
