A secretária de saúde, Cecília Lorenzon, publicou recentemente uma nova licitação para contratação de empresa especializada em serviço SUS. O caso foi denunciado com exclusividade pelo Portal do Alex Braga. Nesta terça-feira (25), um Mandado de Segurança contra o pregão foi apresentado alegando possíveis fraudes e direcionamento.
De acordo com o documento recebido com exclusividade pelo Portal do Alex Braga, o Mandado de Segurança foi ingressado pela CONTABILITÁ MULTISSERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO LTDA ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR), contra ato comissivo e ilegal praticado pela secretária Cecília Lorenzon.
O Pregão Eletrônico sob Sistema de Registro de Preço nº: 025/2023, é para “EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE GESTÃO INTEGRADA DE ATENÇÃO À SAÚDE, PARA INFORMATIZAR OS PROCESSOS PARA O ATENDIMENTO BÁSICO E DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, AÇÕES DE APOIO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE”, entre outros.
Segundo a empresa, a nova licitação da Secretaria de Estado de Saúde, apresenta questões que fogem da legalidade do processo. “Ao analisar o Edital e seus anexos, percebe-se que há inúmeras irregularidades no certame em questão, como: CLÁUSULAS RESTRITIVAS INDEVIDAS, FALTA DE TRANSPARÊNCIA, OBJETO ESTRANHO AO PRINCIPAL “JABUTI” que terminam por DIRECIONAR A LICITAÇÃO e ILEGALMENTE beneficiar a empresa que ora presta os serviços para aquela secretaria, em detrimento das demais concorrentes do certame, entre elas a própria Impetrante”, consta no pedido.
O Mandado de Segurança protocolado na Justiça de Roraima, expõe possíveis irregularidades cometidas pela Sesau e solicita do Poder Judiciário que o certame seja ajustado. “Esse Mandado foi impetrado diretamente para a secretária Cecília Lorenzon, para combater os atos praticados por ela frente à Secretaria de Saúde”, disse o representante da empresa.
No pedido, foi solicitado que o desembargador do Tribunal de Justiça cancele o pregão eletrônico e que, ainda, seja realizada uma licitação, desmembrando o objeto a ser contratado. “Nós apresentamos diversos documentos que comprovam que existe um claro direcionamento neste pregão”, explica.
Veja a reportagem do Sem Mordaça da TV Band Roraima:
Contratação com sobrepreço
Segundo o levantamento realizado, a modalidade para pagamento do contrato da nova licitação, sairá de percentual (fixação da porcentagem da taxa Administrativa sobre o valor faturado em 5,1%) para valor fixo mensal.
A maior questão é que o valor mensal gasto com o contrato será bem maior, saltando de R$ 347 mil para R$ 716 mil, um ágio de quase 500%.
