Quinta-feira, 25 Julho

O Ministério Público do estado do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito de investigação para apurar um suposto superfaturamento na construção de um prédio para a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEMAP) em Iranduba. O inquérito pode ser consultado na edição do Diário Oficial Eletrônico do órgão dessa quinta-feira (23). 

Para a abertura do inquérito, são considerados os autos do o art. 5°, da Lei n.° 7.347/85, que atribui
“legitimidade ao Ministério Público para propor a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e direitos de valor a qualquer interesse coletivo, por
infração da ordem econômica”, cita peça.

De acordo com o Promotor de Justiça, Leonardo Abinader Nobre, as obras em torno do prédio da secretaria custaram mais de meio milhão de reais e além de enfrentarem suposto superfaturamento, estariam com prazo de entrega vencidos. Ou seja, além do sobrepreço, as obras nem chegaram a cumprir o prazo estabelecido. 

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