Quinta-feira, 25 Julho

Com exclusividade, o Portal Alex Braga teve acesso aos recursos destinados à empresa VOARE TÁXI AÉREO referente aos contratos de serviço de hora de voo no Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), na área Leste de Roraima. A VOARE é de Renildo Evangelista de Lima, marido da deputada federal Helena da Asatur.

Em 2019, a VOARE TÁXI AÉREO recebeu vários empenhos entre R$ 93 mil até R$ 1,9 milhões, ao todo foram quase R$ 7 milhões. Em 2020, os valores são entre R$ 583 mil a R$ 1,7 milhões. Em 2021, o recurso chegou a R$ 3,2 milhões. Em 2022, apenas um empenho do dia 11 de julho, foi de R$ 4,1 milhões, ao todo foram quase R$ 8 milhões.

Apenas nos primeiros meses de 2023, foram empenhados quase R$ 1 milhão, em apenas dois dias, 9 e 10 de fevereiro. O total empenhado em apenas quatro anos e dois meses, é de R$ 24,3 milhões.

O caos em torno da realidade sofrida do povo indígena yanomami está relacionado a diversas fraudes nos contratos de prestação de serviço, além do descaso do Poder Público em acompanhar e vistoriar a realidade da população.

Denúncias

Em 2018, o Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou o processo de denúncia TC 036.881/2018-0, que trata de possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em Roraima, relacionadas a suposta fraude na dispensa de licitação para contratação de serviço de transporte aéreo para prestação de serviços à saúde indígena, bem como envolvimento de aeronaves e empresas contratadas com atividades de garimpo na Terra Indígena Yanomami.

No primeiro semestre de 2019, foi instaurado o Procedimento Preparatório (PP) 1.32.000.000295/2019-73, OFÍCIO N 695/2019/7º – Ofício, de 17 de julho, para apurar paralisações (anteriores a gestão de Francisco Dias) de serviços de transporte aéreo, com resposta ao Ofício nº 695/2019/7º do Inquérito Civil: 1.32.000.000295/2019-73.

Outro processo foi iniciado para para apurar denúncia de irregularidade em uma licitação de 2013, para apuração dos responsáveis quanto às despesas realizadas sem lastro orçamentário em relação à celebração de contrato emergencial, objetivando o pagamento da prestação de serviços de fretamento de aeronaves firmado entre o DSEI Yanomami, da SESAI, junto à empresa Paramazônia Táxi Aéreo Ltda, atualmente VOARE TÁXI AÉREO LTDA.

No segundo semestre de 2019, foi a nomeação do coordenador Distrital de Saúde Indigena, Francisco Dias. Na época, foram emitidos avisos à Sesai, em 24 setembro de 2019, 23 e 25 de março de 2020, onde foi informado a situação do distrito para o novo secretário de saúde indígena, sendo situação geral, dos automóveis, da alimentação, dos talentos humanos e da contratação do serviço de horas voos.

Em 2019, foram consultadas 11 empresas na área de prestação do serviço de transporte aéreo com habilitação em aeromédico. A VOARE não apresentou qualquer atestado de capacidade técnica e autorização para a prestação de serviço aéreo com habilitação em aeromédico.

A VOARE inabilitada apresentou proposta de R$ 2.349,00 a hora voada, totalizando R$ 11.745.000,00, e a empresa Piquiatuba, segunda colocada e habilitada, apresentou proposta de R$ 2.350,00 a hora voada, totalizando R$ 11.750.000,00. 

Após a inabilitação da 1ª colocada por não atender os critérios do projeto básico e buscando homenagear os princípios constitucionais da economicidade, vantajosidade e eficiência a empresa Piquiatuba foi consultada sobre a possibilidade de redução do preço da hora voada, o que foi atendido, passando a hora voada para R$ 2.340,00 , totalizando R$ 11.700.000,00.

Em 19 de agosto, Maria Helena da Asatur emitiu uma carta informando a suspensão dos serviços prestados na área. Poucos dias depois, após deflagração de processo de dispensa de licitação para contratação regular de empresa prestadora de serviço de táxi aéreo, a VOARE ingressou com mandado de segurança civil, solicitando a suspensão do processo de dispensa de licitação em comento, de 20 agosto de 2019.

Um relatório médico denunciou no mês de setembro, a forma errada que era realizado o transporte de pacientes em situação de urgência e emergência. “Até agosto de 2019 todos os serviços de resgates aéreos preconizados como urgência e/ou emergência do Dsei-yanomami eram realizados de forma vetusta e errônea. Os pacientes não passavam por um processo criterioso junto a profissionais reguladores, não possuía médico socorrista para realizar o resgate emergencial, não possuía aeronave em condições para acoplar equipamentos de suporte avançado e nem tão pouco os equipamentos. os pacientes vinham deitados em uma maca do tipo prancha em polietileno, sem suporte fixo acomodado no chão da aeronave, conforme fotos anexas. A bala de oxigênio para uso de oxigenoterapia era transportada solta junta ao paciente ou amarrada de forma rudimentar na parte interna da aeronave. Esse tipo de resgate sem as mínimas condições remete a irregularidades estruturais colocando em risco os pacientes e tripulantes. Foi pensando nisso que a atual gestão do dsei-yanomami instituiu o serviço de aeromédico”.

Em junho de 2020, foi solicitado pelo coordenador Francisco Dias, a exoneração do cargo, por entender que o trabalho desempenhado na área indígena não possuía apoio da Sesai.