A Prefeitura de Tapauá, administrada pelo prefeito Gamaliel Andrade (União Brasil), enfrenta questionamentos relacionados à atualização do Portal da Transparência do município. Ao longo de 2026, a plataforma registra a publicação de editais e informações relacionadas a procedimentos administrativos, mas outras categorias importantes permanecem sem atualização aparente ou não disponibilizam ao cidadão, de forma clara, a sequência dos atos praticados pela administração municipal.
Entre os documentos que não estão sendo encontrados de maneira correspondente ao longo do ano estão decretos, portarias, resoluções, atas e outros atos oficiais, além de informações relacionadas à Prestação de Contas – Controle Interno.
A situação também chama atenção na área de licitações. Embora os editais sejam disponibilizados, o acompanhamento posterior dos processos não aparece de forma igualmente clara no portal, especialmente em relação a pregões, concorrências, resultados, adjudicações e homologações.
O próprio sistema de transparência possui campos específicos para essas informações, o que permite ao cidadão esperar que os processos sejam acompanhados desde a publicação do edital até sua conclusão.
Portal tem as categorias, mas informações não acompanham o ano
Na área de Documentos Oficiais, o Portal da Transparência de Tapauá apresenta categorias destinadas à publicação de Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, Outros e Atas, inclusive com organização por ano. A plataforma também possui uma área específica para Prestação de Contas – Controle Interno.
O problema está justamente na diferença entre a existência dessas categorias e a efetiva disponibilização dos documentos.
Para o cidadão comum, não basta saber que determinado documento deveria existir. É necessário conseguir acessá-lo, identificar sua data, número, conteúdo e relação com as decisões tomadas pela administração.
A ausência ou desatualização dessas informações dificulta o acompanhamento das decisões do Executivo municipal e reduz a capacidade da população de fiscalizar os atos praticados com recursos públicos.
O mesmo problema já aparecia em 2025
A situação observada em 2026 também chama atenção porque o mesmo padrão de ausência ou insuficiência de informações foi identificado no ano anterior.
Em 2025, também foram observadas lacunas nas áreas relacionadas a documentos oficiais, Controle Interno e acompanhamento das etapas dos procedimentos licitatórios.
Se o problema se repete de um exercício para outro, deixa de parecer apenas uma falha pontual de alimentação do sistema e passa a levantar questionamentos sobre a rotina de transparência adotada pela administração municipal.
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O Portal da Transparência deveria permitir que o cidadão acompanhasse a gestão pública de maneira contínua, e não obrigá-lo a procurar informações em diferentes sistemas para descobrir o que aconteceu com um processo iniciado pela própria Prefeitura.
Gastos milionários tornam transparência ainda mais importante
A necessidade de informações atualizadas ganha peso diante dos valores movimentados pela administração municipal.
Em 2026, por exemplo, a Prefeitura de Tapauá homologou uma Concorrência Presencial nº 001/2026, destinada ao registro de preços para obras e serviços de engenharia relacionados à pavimentação e infraestrutura urbana, no valor de R$ 13.546.379,19.
O procedimento teve como vencedora a empresa Tecnobrasil Engenharia Ltda. e a adjudicação e homologação foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios.
Um contrato dessa dimensão demonstra por que a população precisa ter acesso fácil a todos os documentos relacionados à contratação.
O morador tem o direito de saber não apenas que existe uma licitação de R$ 13,5 milhões, mas também quais ruas serão atendidas, quais serviços serão realizados, qual é o cronograma, quais recursos serão utilizados, quanto já foi executado e quanto já foi efetivamente pago.
Transparência é obrigação, não favor
A transparência pública não é uma gentileza da administração. É uma obrigação legal e um instrumento de controle social.
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabeleceu como regra a publicidade das informações públicas e determinou que os órgãos públicos promovam a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de pedidos individuais.
A transparência também está relacionada ao princípio constitucional da publicidade, que exige que os atos da administração pública sejam conhecidos pela sociedade.
Na prática, isso significa que o cidadão não deve precisar esperar uma denúncia, uma investigação ou um pedido formal para descobrir como determinada contratação pública foi realizada.
Quanto mais dinheiro público estiver envolvido, maior é a importância da publicidade dos atos.
NOTA
O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga entrou em contato com a prefeitura para falar sobre a situação, mas até a publicação desta matéria não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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