A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou por unanimidade a denúncia contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), após fala sobre de morte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a decisão, deverá ser instaurada uma ação penal contra o parlamentar, pelo crime de injúria.
Conforme a denúncia, as declarações foram feitas pelo parlamentar em abril de 2025, na sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados.
Segundo o relatório, apresentado pela relatora do caso, Cármen Lúcia, apresenta que o deputado teria chamado Lula de “ex-presidiário”, “descondenado”, e ainda de “parceiro de crime” e de “desgraça”. Além disso, desejou a morte do presidente.
As falas foram feitas em meio a uma discussão sobre o projeto de lei, no qual ele era relator, que previa o desarmamento da segurança presidencial. Segundo o relatório, as falas ainda foram publicadas nas redes sociais do parlamentar.
No julgamento, a Procuradoria Geral da República (PGR), afirmou que as declarações do deputado não tinham relação com a sua atividade legislativa, que as falas do parlamentar não poderiam ser consideradas com crítica política. Ainda segundo a PGR, as declarações “tratou-se apenas de ofensa, ofensa sem qualquer conexão”.
Por outro lado, a defesa de Gilvan solicitou a rejeição da denúncia, afirmando que as manifestações estariam resguardadas pela imunidade parlamentar prevista pela Constituição. Ainda segundo a defesa, as declarações foram feitas sob provocações de integrantes da bancada governista.
