O Centro de Convivência do Idoso (CCI) de Anamã, que deveria oferecer um espaço adequado e seguro para a população idosa do município, enfrenta uma série de problemas estruturais durante a gestão da prefeita Katia Dantas (MDB). Alagamentos, infiltrações, entraves na cobertura e ausência de placas de forro estão entre os pontos de atenção identificados no prédio.
A situação chegou ao conhecimento do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura de Anamã para corrigir as irregularidades e garantir condições adequadas de funcionamento da unidade.
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A atuação do MPAM teve origem na Notícia de Fato nº 270.2026.000039, após a própria Secretaria Municipal de Assistência Social de Anamã comunicar a existência de problemas estruturais no CCI.
Em 27 de julho, o promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana determinou a instauração do procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas anunciadas pelo município e acompanhar a recuperação do espaço destinado ao atendimento da população idosa.
Problemas
De acordo com o levantamento realizado no imóvel, o CCI apresenta diferentes problemas que comprometem as condições de utilização do espaço. Entre eles estão alagamentos, infiltrações, problemas na cobertura e ausência de placas de forro, além de outros pontos que demandam manutenção.
Embora o relatório técnico não tenha identificado indícios de comprometimento estrutural que representem risco iminente de colapso, a situação demonstra a necessidade de intervenções para preservar o patrimônio público e garantir um ambiente adequado aos idosos que utilizam o serviço.
O próprio município reconheceu a necessidade de executar serviços de manutenção corretiva na edificação.
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Provas
Durante a apuração, o Ministério Público requisitou à Prefeitura de Anamã um levantamento técnico completo das condições do imóvel, além de um plano de ação para solucionar os problemas, cronograma para execução das intervenções e informações sobre eventuais medidas emergenciais adotadas para garantir a segurança de usuários e servidores.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Infraestrutura encaminhou ao MPAM relatório técnico de vistoria, registros fotográficos, plano de ação e uma programação preliminar das intervenções.
Agora, a Prefeitura deverá informar ao Ministério Público, no prazo de 30 dias, o andamento das medidas previstas no cronograma.
Entre os documentos solicitados estão informações sobre a elaboração do orçamento dos serviços, a abertura do procedimento administrativo para contratação, eventual contrato com empresa responsável pela execução das obras e outras providências adotadas para recuperar o prédio.
A resposta deverá ainda ser acompanhada de registros fotográficos atualizados que comprovem a evolução dos serviços.
População idosa
O caso chama atenção porque o CCI é justamente um equipamento público destinado à convivência, assistência e promoção do bem-estar da população idosa. Problemas como infiltrações, alagamentos e falhas na estrutura interna podem comprometer não apenas a conservação do patrimônio público, mas também a qualidade do atendimento oferecido aos usuários.
A fiscalização do MPAM coloca a gestão da prefeita Katia Dantas diante da necessidade de transformar o plano apresentado em ações concretas para recuperar o espaço.
Enquanto isso, cabe à administração municipal esclarecer há quanto tempo os problemas existem, quais medidas já foram efetivamente executadas e quando o CCI estará completamente recuperado.
O Ministério Público seguirá acompanhando o cumprimento das providências apresentadas pela Prefeitura de Anamã.
