Quarta-feira, 22 Julho

O Governo de Roraima assinou um contrato de R$ 5.929.959,24 com a empresa L. G. Serviços Profissionais Ltda. (CNPJ nº 06.028.733/0001-10) para a prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação destinados à Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes). O extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de junho de 2026.

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Segundo o Extrato do Contrato nº 20/2026, a empresa será responsável por “disponibilizar mão de obra exclusiva para postos de servente de asseio, conservação e limpeza, além do fornecimento de saneantes, materiais de limpeza e equipamentos necessários à execução dos serviços”. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 10 anos, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.

Na mesma edição do Diário Oficial, uma errata do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RR) também revela a previsão de R$ 99.977,60 para contratação de serviço de coffee break no Plano de Ação voltado aos povos da Terra Indígena Yanomami. Contudo, o documento não relaciona esse serviço à L. G. Serviços Profissionais Ltda., nem identifica qual empresa será contratada para fornecer os lanches.

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A publicação dos dois atos no mesmo Diário Oficial chama atenção pelo volume de recursos destinados à Setrabes, incluindo um contrato milionário para terceirização dos serviços de limpeza e a previsão de quase R$ 100 mil para coffee break em ações do SUAS direcionadas aos Yanomami.

No início de julho o Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a SETRABES anulasse o repasse de R$ 1 milhão à Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima (APBM/RR) para a construção de uma piscina semiolímpica de seis raias.

O MPRR afirmou que o plano de trabalho apresentado não comprova benefício coletivo compatível com o investimento público e destaca que a estrutura permaneceria incorporada ao patrimônio da associação, e não do Estado.