O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou dois inquéritos civis contra a gestão do prefeito de Maraã, Edir Costa, conhecido como Pastor Edir. As investigações apuram possíveis cobranças abusivas no transporte hidroviário e a precariedade estrutural do Conselho Tutelar do município. As medidas foram expedidas pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior.
Leia também: Edir assina contrato milionário duas vezes para serviços diferentes com a mesma empresa em Maraã
A primeira medida foi divulgada no dia 22 de maio de 2026 e tem como foco a investigação das tarifas cobradas no transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas em Maraã. O procedimento foi instaurado após denúncias apontarem supostos preços abusivos praticados por empresas que operam na região.
Segundo o MPAM, durante o andamento da investigação, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amazonas (Arsepam) apresentou resposta contendo divergências técnicas internas em relação aos valores cobrados e à média de mercado, situação que levou o órgão ministerial a solicitar novos esclarecimentos.
Além disso, o Ministério Público destacou que a gestão do Pastor Edir não respondeu aos questionamentos encaminhados anteriormente sobre a fiscalização do serviço, a relação das empresas autorizadas a operar no município e os preços praticados.
O promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, responsável pelo procedimento, afirmou que os valores cobrados são incompatíveis com a realidade econômica da população local.
“O procedimento foi iniciado tendo em vista a realidade de Maraã, com altos valores cobrados pelas empresas, não apenas em barcos, mas também em lanchas rápidas. Também consideramos o salário da população, o que torna esse transporte inacessível para grande parte dos habitantes”, declarou o promotor.
Diante da situação, o MP concedeu prazo de 10 dias para que a prefeitura encaminhe informações sobre a fiscalização municipal do transporte fluvial, empresas autorizadas e valores cobrados, sob pena de responsabilização judicial por crime de desobediência e improbidade administrativa.
Leia também: Prefeito e vice de Maraã são suspeitos de desvio de função e nomeação de servidores fantasmas
Já a Arsepam terá 15 dias para esclarecer de forma conclusiva se as tarifas cobradas no município estão dentro da média de mercado para trechos semelhantes ou se os preços elevados decorrem da baixa concorrência no setor.
Conselho Tutelar sob investigação
Já no dia 25 de maio, o MPAM instaurou um segundo inquérito civil contra a gestão do Pastor Edir. Desta vez, a investigação apura as condições precárias de funcionamento do Conselho Tutelar do município.
De acordo com o Ministério Público, uma fiscalização realizada em agosto de 2025 identificou uma série de problemas estruturais na unidade, incluindo instalações sanitárias deterioradas, deficiência na iluminação, problemas de limpeza e salubridade, além de pintura interna e externa comprometida.
O órgão também apontou que os computadores utilizados pelos conselheiros tutelares estão ultrapassados ou funcionando de forma inadequada, prejudicando o registro de denúncias e o acompanhamento de casos envolvendo violações de direitos de crianças e adolescentes.
Para o promotor, a situação compromete diretamente o atendimento à população infantojuvenil do município.
“Isso diz respeito à própria precariedade de atendimento de crianças e adolescentes. É necessária uma sala especializada para a oitiva, para o acompanhamento das crianças, além da própria renovação de computadores e veículos utilizados pelo órgão. Para garantir o direito da criança e do adolescente, o Ministério Público instaurou um procedimento extrajudicial para reestruturar esse espaço”, afirmou Marcos Túlio Pereira Correia Júnior.
O MP solicitou que os conselheiros tutelares apresentem, em até 10 dias, relatório atualizado informando se houve melhorias recentes na estrutura ou se os problemas persistem. A Prefeitura de Maraã, por sua vez, terá 15 dias para comprovar documentalmente as medidas adotadas para solucionar as irregularidades encontradas durante a inspeção.
O Ministério Público ressaltou ainda que a investigação leva em consideração o artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos das crianças e adolescentes à saúde, educação, dignidade, respeito e convivência comunitária.
Com os dois procedimentos instaurados em sequência, a gestão de Edir Costa volta a ficar no centro das atenções por problemas relacionados tanto à prestação de serviços públicos quanto à estrutura de órgãos essenciais do município.
Nota
O Núcleo de Jornalismo Investigativo do site Alex Braga entrou em contato com a Prefeitura de Maraã para solicitar posicionamento sobre os inquéritos instaurados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Até o fechamento desta matéria, não houve retorno da administração municipal.
O espaço segue aberto para quaisquer esclarecimentos, manifestações ou envio de documentos por parte da Prefeitura de Maraã e do prefeito Edir Costa.
