Uma ata assinada pelo Governo do Amazonas para a contratação de serviços e soluções na área de tecnologia da informação, com valor estimado em mais de R$ 21 milhões, tem chamado a atenção de especialistas e de cidadãos que acompanham a aplicação de recursos públicos no Estado.
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O documento, a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 0415/2025, reúne em um único contrato a compra de licenças de software, a locação de equipamentos, serviços de suporte técnico e treinamento. Os produtos e serviços são voltados, principalmente, à gestão de ponto eletrônico, controle de acesso e sistemas de administração de pessoal um conjunto amplo que concentra funções estratégicas da máquina pública em um só fornecedor.
Confira o documento
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Estado contratou empresa com ligações no exterior
A empresa contemplada é a Xmarket Serviços de Aplicação e de Hospedagem na Internet Ltda, que atua sob o nome fantasia Oitchau. Segundo registros oficiais, a sociedade é formada por Yoram Yaeli e Andre Luiz Santos de Souza, ambos sócios-administradores, além da empresa estrangeira DAY.IO Holdings Limited, que passou a integrar o capital social em fevereiro de 2023.
Os nomes de Yoram Yaeli e Andre Luiz Santos de Souza também aparecem ligados a outras empresas do setor de tecnologia em Manaus, como a IIN Tecnologias Ltda. e a Ozonio Telecomunicações Ltda., todas com atuação em áreas semelhantes, como sistemas digitais, comunicação e serviços tecnológicos.
A participação de uma empresa constituída no exterior como sócia da Xmarket não é, por si só, irregular. Ainda assim, a presença da DAY.IO Holdings Limited em um contrato de grande porte com o Governo do Amazonas, levanta questionamentos sobre a origem dos recursos envolvidos e sobre o grau de transparência exigido em contratações dessa magnitude, especialmente em um cenário de restrições orçamentárias e carências históricas em áreas como saúde e educação.
Especialistas em direito administrativo ouvidos pela reportagem ressaltam que a legislação permite a participação de empresas com capital estrangeiro em contratos públicos. No entanto, destacam que a concentração de serviços considerados essenciais em uma única empresa exige justificativas claras, critérios objetivos e ampla divulgação das razões que levaram à escolha do modelo adotado.
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Gastos e volume financeiro chamam atenção
Outro ponto que chama atenção, é o volume financeiro destinado a itens específicos. Apenas a soma de licenças de software e soluções móveis ultrapassa R$ 9 milhões. Já a locação de equipamentos, como catracas eletrônicas e relógios de ponto, eleva ainda mais o valor final da ata.
Para especialistas em gestão pública, esses números deveriam ser acompanhados de estudos comparativos que demonstrem a vantagem econômica da contratação em relação a alternativas mais simples ou menos custosas.
Embora a atuação de um mesmo empresário em diferentes empresas seja permitida, o fato de um dos sócios figurar como administrador de múltiplas companhias que mantêm contratos expressivos com o poder público reforça a necessidade de acompanhamento permanente e de divulgação de informações sobre resultados, desempenho e efetividade dos serviços prestados.
No centro da discussão não está apenas o montante envolvido, mas a justificativa do gasto. Em uma democracia, cabe à imprensa e à sociedade questionar se a contratação atende a uma necessidade real do Estado, se houve comparação adequada de custos e se a aplicação dos recursos observa princípios básicos da administração pública, como eficiência, economicidade e transparência.
