A prefeita do município de Nova Olinda do Norte, Professora Araci (MDB), prorrogou pela quarta vez, um contrato milionário deixado pelo seu padrinho político, o ex-prefeito Adenilson Reis. A empresa que já recebeu milhões na antiga gestão, agora tem um total de mais de R$ 12 milhões recebidos dos cofres públicos.
O contrato firmado em 2023, tem como objeto a pavimentação de estradas e vicinais no município, custando aos cofres públicos mais de R$ 7,6 milhões. Contudo, sem especificar a quantidade e quais vias serão beneficiadas no documento.
O contrato que vem sendo prorrogado, é de um convênio do Governo Federal com a Secretaria de Obras do município. O acordo foi feito ainda na gestão do ex-prefeito Adenilson Reis, que prorrogou o contrato por mais 90 dias, em 2024, e que continua sendo prorrogado na gestão da atual prefeita.
Veja o extrato do último aditivo:
Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), o convênio nº 9390022/2022 – SICONV, com um valor de R$ 7.621.028,45 (sete milhões, seiscentos e vinte e um mil, vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), tendo uma contrapartida da Prefeitura de R$ 10 mil.
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No Diário da União, estão registrados o documento do primeiro aditivo, feito em 2024, para um acréscimo de mais 90 dias no prazo de vigência.
Veja a publicação no Diário Oficial da União:
A empresa escolhida pela Prefeitura, para realizar os serviços é a WR Engenharia e Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ nº 36.450.495/0001-06. A mesma apresenta em suas informações cadastrais, como atividade principal os serviços de engenharia e outras diversas atividades relacionadas a manutenção de rede elétrica, construção de edifícios, pintura urbana e ainda instalações hidráulicas e de refrigeradores.
Veja as informações da empresa:
Com sede em Manaus, a empresa tem um capital social de R$ 750 mil, registrado no nome da empresária, identificada como Nayra Thauana Enes Martins.
Veja:
Histórico de contratos
A empresa tem um extenso histórico de contratos com a Prefeitura, desde a antiga gestão, no comando do ex-prefeito, Adenilson Reis e agora a atual prefeita continua destinando milhões à mesma empresa.
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Entre outras contratações registradas, a empresa foi escolhida para receber mais de R$ 1,2 milhão, através de um convênio do Governo Federal para a adequação de estradas e vicinais, em janeiro de 2024. O documento se refere a um segunda etapa da pavimentação, que foi firmado em janeiro de 2024, um mês após ter sido feito o contrato de mais de R$ 7 milhões.
Veja o contrato feito em 2024:
E ainda outros contratos para a construção, reforma e ampliação de escolas na zona rural do município. As quais também receberam aditivos para a prorrogação do prazo de vigência.
Confira abaixo:
Resposta
A equipe de Jornalismo do Portal Alex Braga, tentou contato com a Prefeitura de Nova Olinda do Norte e a Secretaria de Obras do município, para pedir mais esclarecimentos e um posicionamento dos envolvidos.
Em resposta, a Prefeitura afirmou que a obra está com 54% da pavimentação concluída e que os aditivos foram estendidos para seguir o protocolo contratual. Os quais, segundo a Prefeitura, exigem a prestação de contas ao Governo Federal, a cada fase concluída.
Dessa forma, o prefeito decidiu pela prorrogação do prazo de execução para garantir a segurança jurídica do contrato.
Ainda, em resposta, a Prefeitura afirmou que a obra deverá ser concluída ainda antes do prazo determinado no último aditivo firmado.
Veja:
