O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para investigar a situação da educação pública em Manaquiri, município comandado pelo prefeito Nelson Nilo (MDB). A apuração ocorre após o município registrar a pior nota do país no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023 e diante de denúncias de precariedade em escolas municipais, mesmo com contratos milionários firmados pela atual gestão.
O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, titular da comarca de Manaquiri, que pretende fiscalizar e acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de ensino. Como primeira medida, o MPAM articula a realização de uma audiência pública no dia 25 de novembro, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), para discutir o novo Plano Municipal de Educação e traçar metas para os próximos dez anos.
“É lamentável que uma cidade amazonense ostente esse título de pior Ideb do Brasil, mas também pode ser uma oportunidade para que os diversos atores envolvidos na educação, com protagonismo do MP, se reúnam e dialoguem sobre a realidade e peculiaridades do ensino e do acesso à escola na nossa região”, declarou o promotor.
Escolas com estrutura precária
A investigação foi motivada não apenas pelos números alarmantes do Ideb, mas também pelas condições precárias encontradas nas escolas. Em setembro, o MPAM constatou graves problemas estruturais na Escola Municipal Indígena Mikoi Pakup, localizada na aldeia Warana, zona rural do município. Durante visita no dia 18 de setembro, o promotor verificou salas sem bebedouros, banheiros e ventilação, além de uma estrutura de madeira comprometida e com risco de desabamento.
“Não se trata apenas de uma precariedade estrutural, mas de uma violação ao direito fundamental à educação e à preservação da identidade cultural desses alunos. O MPAM vai cobrar da prefeitura medidas emergenciais para que a escola seja reformada e volte a oferecer aulas com dignidade e segurança”, afirmou Caio Fenelon.
Pior cidade em qualidade de ensino
A realidade do município já foi alvo de matéria nacional, que buscou entender as causas e reverberações dessa situação. Mesmo diante desse cenário, Manaquiri continua figurando entre as piores cidades do Brasil em qualidade de ensino, situação que se repete há anos. Um levantamento realizado mês passado pelo Portal Alex Braga revelou gastos milionários da Prefeitura de Manaquiri na área da educação, mas sem resultados efetivos.
Segundo o levantamento, o município possui obras que se arrastam há anos, a exemplo da “Cidade da Educação”, projeto orçado em R$ 3 milhões, que tinha o prazo inicial de 210 dias. O projeto, porém, foi prorrogado por mais 12 meses e a entrega foi empurrada para janeiro de 2026. Outras obras antigas também continuam sem conclusão. A Escola Indígena Andorinha, na comunidade Italiano, deveria ter sido entregue até maio de 2025, mas não há informações se o prazo foi cumprido.
Gastos milionários
Por outro lado, o Diário dos Municípios do Amazonas mostra que os gastos na gestão de Nelson Nilo não param. Em julho de 2025, o prefeito assinou um contrato de R$ 12,4 milhões com a empresa E. B. Braulio Construções Ltda. para construir uma escola com 13 salas. No mesmo dia, a empresa recebeu outro contrato de R$ 2,8 milhões para adequação de uma via urbana.
Em março, a prefeitura ainda destinou R$ 2,2 milhões à empresa I. C. Construções de Edifícios Ltda. para transporte escolar e repassou R$ 44 mil a três prestadores individuais: Weslley Garcia da Silva, Márcio Portilho de Araújo e Raimundo José Dias Siqueira.
Esses contratos milionários contrastam com a realidade enfrentada por crianças que estudam em estruturas deterioradas, sem ventilação e com risco de desabamento. Para o MPAM, a situação inviabiliza o direito fundamental à educação e escancara o abismo entre os números divulgados pela prefeitura e o cotidiano das escolas.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Manaquiri para comentar a investigação sobre a situação da educação pública no município, além das denúncias de precariedade e os contrastes entre os contratos milionários e a situação das escolas, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
