Nesta terça-feira (16), a Câmara dos deputados, aprovou em dois turnos o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. Os deputados do Amazonas formaram maioria na votação e aprovação, da chama PEC da Blindagem.
No primeiro turno, o texto foi aprovado por 353 votos a favor e 134 contra; no segundo, por 344 votos a favor e 133 contra.
PEC da Blindagem: como votaram os deputados do AM
O Amazonas possui oito deputados federais que representam o Estado na Câmara dos Deputados. Na votação da PEC, cinco deputados foram a favor, contra três contras.
Os deputados: Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins e Sidney Leite ambos do (PSD), foram contra a votação.
Já os deputados: Adail Filho (Republicanos), Cap. Alberto Neto (PL), Fausto Jr (União), Pauderney Avelino (União) e Silas Câmara (Republicanos), foram a favor da PEC nos dois turnos de votação.
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Entenda o que é a PEC da Blindagem 🔎
A PEC da Blindagem, determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF), para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.
A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).
Tramitação 📍
Agora, a Proposta será enviada ao Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares. Apesar disso, deve enfrentar resistência na Casa revisora. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indignação com a iniciativa.
“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, declarou em postagem nas redes sociais.
Agora, caberá à CCJ, presidida por Alencar, analisar tanto admissibilidade da Proposta quanto seu mérito. Se for levado ao plenário, o texto precisará do voto de 49 entre 81 senadores.
