Apenas nove meses à frente da Prefeitura de Manacapuru, a prefeita Valciléia Maciel (MDB) já coleciona tantos processos nos órgãos de controle que o Portal Alex Braga decidiu lançar uma série de reportagens sobre o tema. Desta vez, a apuração revela investigações sobre possíveis irregularidades em licitações do município, atualmente em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Em consulta ao Domicílio Eletrônico de Contas do TCE-AM, a reportagem identificou cinco representações protocoladas somente em 2025, todas relacionadas a pregões realizados pela gestão municipal. A mais recente delas foi apresentada em agosto pelo Laboratório de Análises Clínicas Arnaldo Oliveira LTDA – EPP, que pediu medida cautelar contra o Pregão Eletrônico nº 020/2025.
Segundo o documento, a empresa alega ter apresentado proposta de R$ 3,8 milhões, ficando entre as três mais bem colocadas. No entanto, problemas técnicos durante o envio do arquivo teriam comprometido sua participação. Apesar de alertada, a prefeitura não teria solucionado a falha e adiantou a sessão, desclassificando a empresa e aceitando a proposta da quarta colocada, de R$ 5,7 milhões, cerca de R$ 2 milhões a mais. Para a empresa, a decisão fere a Nova Lei de Licitações, que estabelece a seleção da proposta mais vantajosa.
LEIA MAIS: Valciléia Maciel é investigada por autorizar acúmulo de cargos públicos em Manacapuru
Violação da Lei
Em julho, a Multiecho Diagnósticos LTDA também protocolou representação com pedido de cautelar contra o Pregão Eletrônico nº 016/2025 – PMM, apontando “falta de transparência, indução a erro, inoperância do canal de comunicação via chat, violação ao princípio da isonomia e restrição à competitividade”. A empresa afirma que o processo foi prejudicado por falhas técnicas e ausência de suporte da prefeitura, mesmo após tentativas de contato por telefone, e-mail e até deslocamento de representantes da empresa até Manacapuru.
A empresa afirma que o processo foi comprometido por uma “conjunção de fatores falhos”. Depois de tentativas de contato por telefone e e-mail, os representantes foram até Manacapuru e procuraram o responsável pelo setor de licitações, mas ninguém foi encontrado no local para dar suporte técnico. No documento, a empresa afirma que a prefeitura feriu a Lei de Licitações, restringindo a competitividade e a ampla participação das empresas.
Direcionamento de licitações
No mês anterior, em junho, a Perfil Saúde Atividade Médica LTDA questionou o mesmo certame (Pregão Eletrônico nº 016/2025). A representação protocolado no TCE-AM acusa o edital de impor requisitos técnicos “confusos, irrazoáveis e desproporcionais”, que restringiriam a competitividade e poderiam beneficiar empresas previamente favorecidas.
“Tais exigências parecem direcionadas, beneficiando indevidamente empresa previamente preparada para assumir o objeto contratual”, alega a empresa em trecho do documento. Na representação, a empresa pede a suspensão do processo.
Em abril, foi a vez da F.C Transporte e Turismo Eirelli recorrer ao TCE-AM contra o Pregão Presencial SRP nº 002/2025. A empresa aponta ilegalidades na habilitação de participantes que não atenderam às exigências do edital, favorecimento de uma cooperativa sem direito de participação e eliminação arbitrária de concorrentes.
O documento ainda acusa a prefeitura de ter mantido no processo empresas que apresentaram “declarações falsas”. Para a empresa, o processo feriu o que estabelece a Lei de Licitações sobre “legalidade, isonomia, competitividade, moralidade e seleção da proposta mais vantajosa”.
No mesmo mês, a L.A. Serviços Administrativos LTDA também apresentou representação com pedido de medida cautelar contra a prefeitura. O documento, assinado por Leandro Joseph de Aquino, aponta irregularidades no Pregão Eletrônico nº 05/2025.
A empresa afirma que a autoridade responsável declarou a inabilitação de sua proposta com alegações genéricas de inexequibilidade de preços e ausência documental, sem qualquer respaldo técnico, jurídico ou fático, e sem análise concreta dos documentos enviados. Segundo a L.A., a conduta violou princípios básicos da administração pública, como a ampla concorrência, o contraditório e a motivação dos atos administrativos.
Até o momento, todas essas representações seguem em tramitação no TCE-AM, sem julgamento definitivo.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Manacapuru e aguarda manifestação sobre os casos.
