A Procuradoria Geral da República (PGR), se manifestou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (25), contra o recurso enviado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos.
Em junho de 2023, Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político, em reunião com embaixadores, em que também atacou ao sistema de votação.
Segundo a PGR, o argumento da defesa de Bolsonaro que afirma que a condenação violou princípios e garantias constitucionais já foi rebatida pela Justiça Eleitoral.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinoza, afirmou em documento que a avaliação do caso necessita da reanálise das provas, o que é vedado por uma súmula do STF.
“Da mesma forma, reavaliar o juízo efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa imprópria à instância extraordinária”, disse Espinoza.
