Os vereadores de Manaus aprovaram nesta segunda-feira (22), o empréstimo de R$ 580 milhões à Prefeitura de Manaus, após o projeto tramitar em regime de urgência na Casa.
Foram 22 votos a favor e 18 contrários. Com a aprovação, o PL segue para a análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa e deve ser colocada em pauta para votação nos próximos dias.
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Na última quinta-feira (18), o desembargador Jorge Lins revogou a decisão que travou o empréstimo. Em sua decisão, Jorge Lins mencionou que “o primeiro requisito evidencia o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso a controvérsia seja solucionada apenas ao final da ação. Isso se deve ao fato de que a votação do Projeto de Lei n.º 069/2024 é de extrema importância para o Poder Executivo Municipal, uma vez que busca garantir o recebimento de recursos financeiros para atender melhor às demandas sociais.”
