Contratos milionários para construção de escolas de madeira, em Tapauá, geram inúmeras suspeitas, que vão desde obras sem licitação e falta de transparência com os recursos do município à omissão de respostas por parte da prefeitura e das empresas contratadas com verba federal, oriunda do Ministério da Educação (MEC).
Nossa equipe de reportagem apurou com exclusividade e descobriu que as supostas irregularidades ocorreram nos últimos 3 anos, tempo em que foram firmados diversos contratos para a construção de nove escolas padrão FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – nas comunidades da zona rural de Tapauá, sob a gestão de Gamaliel Andrade de Almeida (PSC), prefeito do município.
Escolas de madeira e obras inacabadas
Das nove unidades de ensino previstas, apenas três foram finalizadas e inauguradas, mas com um aspecto que chamou atenção, tendo em vista o valor de verba investida para essas obras: as escolas foram construídas em estruturas de madeira, o que gerou suspeitas por conta do alto valor.
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Ao todo, já foi empenhado o montante de R$ 10.818.738,34 (dez milhões, oitocentos e dezoito mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos) distribuídos em contratos e termos aditivos para a construção de locais que, desde 2022, não foram concluídos. Veja a seguir um esquema com as comunidades que deveriam receber escolas, a empresa responsável pela obra, o valor pago e o status da construção:
Escolas de madeira sem licitação
Além dessas unidades, existem outras escolas que foram construídas, mas supostamente sem licitação; das 10 unidades abaixo, 7 não constam em Diário Oficial e nem no Portal da Transparência do município.
Nossa equipe apurou e investigou o portal da transparência de Tapauá e identificou que, das sete escolas que foram feitas, aparentemente sem licitação, três tiveram publicação em Diário Oficial, mas apenas como forma de comunicado da criação e nomeação da unidade de ensino. Nada foi encontrado sobre quem foi contratado, quanto foi pago e qual recurso foi utilizado na obra, o que afronta a transparência da Prefeitura, conforme determina a Lei.
Entramos em contato com as assessorias do Ministério da Educação – MEC – e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – para falar sobre os recursos enviados ao município em 2022, ano em que as escolas tiveram seus contratos firmados, e saber se a prefeitura prestou conta da verba, mas não tivemos retorno até o fechamento desta matéria.
Repasses milionários aos cofres
Porém, em consulta ao Portal da Transparência da União, identificamos que em 2022 foram destinados R$ 58.498.478,93 (cinquenta e oito milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos) ao município de Tapauá em transferências “Legais, Voluntárias e Específicas” e “Constitucionais ou Royalties”.
No mesmo ano, somente para a Educação, o governo federal transferiu R$ 15.511.249,90 (quinze milhões, quinhentos e onze mil, duzentos e quarenta e nove mil e noventa centavos) para a cidade de Tapauá; valor equivalente a 26,5% da verba total enviada ao município.
Entre as ações orçamentárias estão:
- Apoio à infraestrutura para a educação básica;
- Apoio ao transporte escolar na educação básica;
- Apoio à alimentação escolar na educação básica – PNAE;
- Transferência ao fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB;
- Dinheiro direto na escola para a educação básica;
- Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Ao todo, cinco empresas foram beneficiadas com os contratos de novas escolas. São elas:
- RVS SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO – CNPJ: 22.299.597/0001-50
- P H CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ: 08.691.944/0001-64
- S F PAIM – CNPJ: 22.871.754/0001-50
- Ruan Amaral do Vale LTDA – CNPJ: 34.332.082/0001-93
- WMS Engenharia e Construções – CNPJ: 12.552.742/0001-09
Muitas perguntas, poucas respostas
Nossa equipe investigativa entrou em contato com todas as empresas por e-mail e por telefone, mas somente duas delas nos atenderam: a WMS Engenharia e Construções e a P H CONSTRUÇÕES EIRELI.
A WMS Engenharia e Construções disse à nossa equipe que está com mais de 60% da escola da comunidade Ramal do Grande, mas ainda aguarda liberação de recursos por parte da prefeitura para finalizar a obra, visto que houve reajuste no preços dos matérias desde 2022.
A outra empresa que nos atendeu foi a P H CONSTRUÇÕES EIRELI. No entanto, enquanto nosso jornalista explicava o caso para o representante, ele bateu telefone e recusou as demais ligações feitas pelo portal do Alex Braga.
Suspeitas e responsabilidade do prefeito
O especialista em Direito Administrativo Adalberto dos Santos explica as suspeitas que existem no cenário atual da educação de Tapauá e ressalta as responsabilidades do prefeito e da população.
“Existem fortes indícios de desvio de recursos por meio de cancelamento de contratos e construção com meios próprios. Outra possível irregularidade é construir essas escolas com mão de obra de servidores da prefeitura; isso pode indicar desvio de função”, afirmou o especialista.
Adalberto dos Santos, especialista em Direito Administrativo
Adalberto também ressaltou as possíveis sanções que o prefeito pode sofrer, caso sejam constatados crimes e irregularidades em sua gestão.
“A primeira sanção é o impedimento de receber transferências voluntárias, convênios, termos de fomento, colaboração e parceria com a União ou Estados. O município pode deixar de receber recursos federais ou estaduais para execução de atividades de interesse comum”, disse.
O Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – (parâmetro que mede expectativa de vida, educação e indicadores de renda per capita) de Tapauá está em 0,502, enquanto o índice nacional aponta a marca de 0,760, segundo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Prefeitura sob suspeitas
Esta não é a primeira denúncia de possíveis casos de desvio de recursos na cidade de Tapauá. A equipe investigativa do portal do Alex Braga entrou em contato com a prefeitura por meio de e-mail, e por telefone com o secretário de Governo do Município, Paulo Adnael Andrade de Almeida, irmão de Gamaliel Andrade de Almeida, prefeito de Tapauá, mas não recebeu retorno algum, até o fechamento desta matéria.
Reiteramos que o espaço segue aberto para esclarecimentos e eventuais contatos.
Edição por Elton Rodrigues
