O vereador Arnoud Lucas (PV), fez nova denúncia Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), contra o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, pelo não pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano de 2023.
De acordo com o vereador, a Prefeitura de Itacoatiara recebeu do Governo Federal mais de R$ 112 milhões de repasses do Fundeb, mas ainda não realizou o pagamento do abono referente a 2023 aos servidores da Educação.
O TCE-AM já havia recomendado a Prefeitura de Itacoatiara disponibilizasse todas as informações de gastos no Portal da Transparência, sob pena de multa e impedimento do gestor a concorrer qualquer cargo político. Mas, nenhum pagamento, contrato ou prestação de serviços é atualizado no portal.
“O município não alimenta o Portal da Transparência e então a gente ingressou com essa medida no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas para requerer, em caráter de urgência, em cinco dias, para que o município justifique porque não pagou o abono do Fundeb, o piso nacional dos professores e também a data-base”, disse o vereador Arnoud Lucas.
