O senador Eduardo Braga (MDB-AM) confirmou nesta quarta-feira (18), após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que concluirá a primeira versão do relatório da PEC da reforma tributária até esta quinta-feira (19).
A primeira versão do texto, previsto para ser apresentado no próximo dia 24 de outubro, poderá ser alterado. Segundo Braga, o avanço das negociações com o governo, deverá garantir aumento dos recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Uma importante demanda dos estados e municípios.
“Não estamos falando em colocar recursos no curto prazo, mas podemos, e tenho certeza ser possível, se estabelecer ao longo do prazo de transição, colocarmos recursos adicionais para o Fundo de Desenvolvimento Regional. Eu tenho esperança de conseguir isso, sim. Não tenho ainda a dimensão de números, mas estamos em tratativas com o Ministério da Fazenda.” afirmou Braga na saída do encontro.
Sobre as possíveis alterações do relatório, o senador destacou que pode acolher sugestões das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), da CCJ e de outros senadores até a conclusão da votação.
“Estamos avançando já em alguns textos e eu estou muito otimista de que, entre o final do dia de hoje e do dia de amanhã, nós teremos a versão 1.0 do relatório. Estou dizendo que teremos algumas versões do nosso relatório. Somente amanhã (19) vamos receber as contribuições da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)” disse.
Zona Franca de Manaus
Acompanhado pelo coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD-AM), Braga conversou com o ministro da Fazenda nesta quarta-feira (18) sobre alguns ajustes no texto em relação ao modelo da Zona Franca de Manaus.
“Na realidade, nós estamos tratando de alguns ajustes que são meramente de redação. Estamos construindo a desvinculação da competitividade da Zona Franca da questão do Imposto Seletivo, para que esse Imposto Seletivo seja aplicado exclusivamente sobre produtos com impactos sobre o meio ambiente e a saúde. Estamos estudando algumas alternativas. Uma delas seria a utilização de mecanismos que já existem e não estão sendo alcançados pela reforma neste momento” explicou.
*Com informações do Senado Federal
