O governador cassado de Roraima, Antônio Denarium, coleciona secretários que respondem a processos em sua administração e ainda mantém, o ex-governador também cassado, Flamarion Portela, como secretário da Casa Civil do atual governo. Ficha suja, Flamarion acumula processos judiciais e já desviou milhões dos cofres públicos do Estado.
De acordo com governo de Roraima, a escolha do político para o cargo se deu por critério técnico e experiência política, sem levar em consideração as acusações de improbidade administrativa.
Flamarion teve uma vida política marcada por corrução e foi cassado, em 2004, por abuso de poder político e econômico por comprar votos e uso da máquina pública nas eleições de 2002.
O primeiro apontamento de corrupção de Flamarion foi em 1998, suspeito de envolvimento no ‘escândalo dos gafanhotos’, esquema de corrupção que desviou mais de R$ 230 milhões dos cofres públicos entre 1998 a 2002.
Em 2010, o político foi eleito deputado estadual, mas teve a candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela lei da ficha limpa.
Mesmo com a ‘ficha suja’, a escalada de Flamarion até Casa Civil foi curta, ao suceder Disney Mesquita, outro ‘parceiro’ de Denarium. Ele acabou se tornando o principal articulador das ações do governo com missões em outras pastas.
De acordo com o advogado Marco Vicenzo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entende que é impossível contratar pessoa condenada por improbidade administrativa.
“Eu preciso esclarecer três pontos especiais. Primeiro é sobre a resolução do CNJ, que entende ser impossível designar pessoa condenada por improbidade administrativa para ocupar função pública. No âmbito do STJ, entende que o fato de se impossibilitar pessoa de ocupar função pública com uma condenação, isso configuraria um banimento. Ou seja, você afastaria de vez a pessoa de exercer a função pública. E, no último entendimento, no âmbito do STJ, o ministro Francisco Falcão, acompanhado do ministro Mauro Campbell e outros ministros da côrte, entendem que é possível sim e, inclusive é importante que exista o rigor no caso de pessoas condenadas por improbidade administrativa, tendo em vista que essas pessoas se utilizaram desse caro para cometer o delito”, disse o advogado.
Ainda de acordo com o advogado, existem ainda outros entendimentos, mas os mencionados são importantes para caso haja, eventual julgamento e judicialização do chefe da Casa Civil.
Outras ‘apostas’ de Danarium também estiveram envolvidas em casos de improbidade, desvios e crime eleitoral.
O atual secretário de Segurança Pública, André Fernandes, é réu por improbidade administrativa, por usar presos para fazer uma obra na própria casa, quando exercia o cargo de secretário de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) em 2019.
O ex-secretário de Segurança Pública, Edson Prola, esteve envolvido na contratação de um MC para a festa de aniversário de uma primeira-dama.
Ayton Cascaval, ex-secretário de saúde, também responde por crime eleitora. De acordo denúncias, ele comprou votos para beneficiar Denarium nas eleições de 2018.
A exemplo dos seus parceiros, Denarium também teve o mandato cassado por crime eleitoral e até que seja decidido seu destino no comando do governo, parece continuar ignorando o currículo dos seus indicados.
Quanto isso, Flamarion, atual secretário-chefe da Casa Civil, segue devendo não somente o povo e o Estado, mas também a Justiça.
