A gestão do prefeito Pastor Edir (União Brasil) entrou na mira do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) após denúncias de irregularidades no funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Benedito Gonçalves Ramos, no município de Maraã. O órgão ajuizou uma ação civil pública (ACP) de natureza estrutural para cobrar melhorias na estrutura e na prestação dos serviços de saúde oferecidos à população.
Entre os problemas identificados estão banheiros com instalações danificadas, falta de profissionais e interrupção do atendimento odontológico. As irregularidades expõem falhas na organização dos serviços públicos de saúde sob responsabilidade da administração municipal e levantam questionamentos sobre as condições de atendimento oferecidas aos moradores.
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De acordo com o MPAM, uma fiscalização realizada pela Promotoria de Justiça local constatou que apenas um médico atendia toda a região central do município. A inspeção também apontou que a cirurgiã-dentista contratada não estaria comparecendo ao trabalho havia meses, deixando o serviço odontológico interrompido.
A fiscalização identificou ainda falhas no controle de frequência dos servidores, com folhas sem os horários de entrada e saída e registros preenchidos antecipadamente.
Banheiros quebrados
As condições de infraestrutura da UBS também chamaram a atenção do Ministério Público. Segundo o órgão, as descargas dos banheiros não estavam funcionando, o banheiro masculino apresentava problemas e a unidade não dispunha de banheiro feminino adaptado para pessoas com deficiência.
A situação compromete as condições de acessibilidade e de atendimento em um serviço essencial para a população, que depende da rede pública para consultas, procedimentos e acompanhamento de saúde.
O promotor de Justiça Marcos Tulio Pereira Correia Junior, responsável pela ação, afirmou que a iniciativa foi motivada por diversas denúncias anônimas e por problemas que se prolongavam havia bastante tempo na unidade.
“A ação foi ajuizada devido a inúmeras denúncias anônimas e sérios problemas estruturais, além de outras irregularidades, com o intuito de solucionar uma situação que já perdurava há muito tempo na unidade básica de saúde”, declarou.
Cobrança
Diante das irregularidades, o Ministério Público solicitou que a Prefeitura de Maraã apresente um plano para corrigir os problemas identificados. O documento deverá conter medidas concretas, metas, prazos, responsáveis pela execução e indicação dos recursos financeiros necessários.
O órgão também cobrou o reforço do atendimento médico, informações sobre o número de pessoas atendidas pela UBS e a adequação da quantidade de profissionais à demanda da região central do município.
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Em relação ao atendimento odontológico, o MPAM solicitou a regularização do serviço e a apresentação dos registros de frequência da cirurgiã-dentista referentes aos últimos 12 meses. Também foram requisitadas a adoção das medidas funcionais e financeiras cabíveis e a garantia de retomada dos atendimentos, inclusive mediante substituição ou remanejamento de profissional, se necessário.
Falta de medicamentos
Outro ponto destacado na ação é a necessidade de normalizar o estoque de medicamentos básicos e criar mecanismos para evitar novas faltas. O Ministério Público ressaltou que a unidade não deve orientar os pacientes a comprar com dinheiro próprio medicamentos que precisam ser fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa busca obrigar a administração municipal a adotar medidas para corrigir as falhas estruturais e garantir a continuidade dos serviços oferecidos à população.
Nota
A equipe do Portal do Alex Braga entrou em contato com a Prefeitura de Maraã para solicitar esclarecimentos sobre os problemas identificados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) na UBS Benedito Gonçalves Ramos, incluindo a falta de profissionais, as falhas estruturais e a interrupção do atendimento odontológico. Até a publicação desta matéria, aguardamos um posicionamento da gestão do prefeito Pastor Edir.
