O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades em nove licitações vencidas pela empresa A.P. Coelho Comércio de Material de Construção EIRELI-ME, inscrita sob o CNPJ 40.750.896/0001-40, junto à Prefeitura de Tonantins, município localizado no interior do Amazonas. Os contratos somam R$ 8,4 milhões e envolvem serviços públicos e obras de infraestrutura. A apuração busca esclarecer se houve favorecimento à empresa durante os processos de contratação na gestão do prefeito Francisco Sales (Republicanos).
A investigação está sob responsabilidade da Promotoria de Justiça de Tonantins e teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPAM em 2023. O Ministério Público pretende analisar a regularidade das licitações, verificar se houve concorrência efetiva entre os participantes e confirmar se os serviços contratados foram realizados conforme previsto.
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Conforme informações divulgadas em reportagem que motivou a investigação, a empresa foi constituída em fevereiro de 2021 e, desde então, conquistou nove licitações da administração municipal, com valores que alcançam R$ 8,4 milhões. Entre os objetos dos contratos estão serviços de coleta de lixo, limpeza pública, obras de infraestrutura urbana e reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santo Expedito.
Familiares de Francisco Sales
Um dos aspectos que estão no radar do MPAM é a possível relação profissional entre o proprietário da empresa, Agricio Pereira Coelho, e Antônio Neto, filho do prefeito Francisco Sales. Segundo reportagem publicada em 2023, Agricio trabalharia no Mercadinho Anthony, estabelecimento pertencente ao filho do gestor municipal.
A publicação também apontou que o número de telefone informado no cadastro da empresa contratada estaria associado ao comércio. Além disso, registros fotográficos reunidos no material jornalístico indicariam proximidade entre o empresário e integrantes da família do prefeito.
Essas informações fazem parte dos elementos que deverão ser analisados pela Promotoria. O objetivo é esclarecer se existia algum vínculo capaz de comprometer a imparcialidade dos processos licitatórios ou indicar eventual interferência na escolha da empresa vencedora.
O procedimento também busca verificar se os editais apresentavam exigências que pudessem restringir a participação de outras empresas, se houve direcionamento das contratações e se os serviços e as obras foram executados integralmente. Outro ponto da apuração envolve a possibilidade de subcontratações sem autorização da administração pública.
Documentação
Para aprofundar as investigações, o promotor de Justiça responsável pelo caso requisitou à Prefeitura de Tonantins uma série de documentos e informações, com prazo de dez dias úteis para entrega. A solicitação inclui o levantamento de todas as licitações, dispensas e contratações por inexigibilidade das quais a empresa participou ou que venceu desde sua criação, em 2021.
Entre os materiais exigidos estão os editais dos processos licitatórios, pesquisas de preços, propostas comerciais apresentadas pelas empresas concorrentes, atas de julgamento e pareceres jurídicos. O MPAM também solicitou os documentos que fundamentaram a escolha dos vencedores.
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A administração municipal deverá encaminhar ainda os contratos firmados com a empresa, os respectivos termos aditivos e os relatórios utilizados para acompanhar e comprovar a execução dos serviços e das obras contratadas.
A Promotoria também requisitou notas fiscais, registros de empenho e liquidação das despesas públicas, além das ordens bancárias que comprovem os pagamentos realizados. As informações deverão permitir o confronto entre os valores pagos e os serviços efetivamente prestados.
Outro objetivo é identificar os servidores municipais responsáveis pela análise das propostas, pela formalização dos contratos e pela fiscalização dos trabalhos. O Ministério Público também quer obter esclarecimentos sobre eventuais subcontratações realizadas durante a execução dos contratos.
Com a análise dos documentos, o MPAM pretende reunir elementos para determinar se houve descumprimento das normas que regem as contratações públicas e se existem indícios de irregularidades que justifiquem outras medidas.
A abertura do procedimento preparatório representa uma etapa de investigação e não significa que as suspeitas tenham sido comprovadas ou que os envolvidos sejam responsáveis por alguma irregularidade.
Nota
O Portal do Alex Braga entrou em contato com a Prefeitura de Tonantins para solicitar esclarecimentos sobre os contratos investigados pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), bem como sobre as suspeitas de possível favorecimento à empresa A.P. Coelho Comércio de Material de Construção EIRELI-ME. Até a publicação desta matéria, não havia sido informado o posicionamento da administração municipal. O espaço permanece aberto para manifestação da prefeitura.
