O prefeito de Urucurituba, Lêoncio Tundis (PT), resolveu assinar um contrato de mais de R$ 4,8 milhões com a empresa ISR Serviços de Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ n°49.231.650/0001-37, para ser a responsável pelos serviços. O valor do contrato é maior do que a empresa pode receber, de acordo com o cadastro da própria firma.
A empresa de pequeno porte (EPP) de Manaus vai construir uma escola de 12 salas, no bairro Arrozal, que já recebeu recentemente um contrato milionário para a construção de creche na mesma região do município.
A empresa tem uma classificação empresarial de EPP (Empresa Pequeno Porte), a qual conforme determina a Lei Complementar n°123/2006, deve ter um faturamento anual de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Ou seja, o contrato fechado entre a Prefeitura e a empresa ultrapassa R$ 88.015,81 (oitenta e oito mil, quinze mil reais e oitenta e um centavos) no valor que a empresa se apresenta como apta para fazer o serviço.
Dessa forma, se a empresa receber além do permitido, deve regulamentar a sua classificação empresarial, para que esteja apta legalmente para receber o valor do contrato.
O documento do acordo registrado no Extrato de Contrato n°109/2026, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, para construir a Escola Municipal, com uma estrutura de 12 salas, conforme o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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O acordo soma um montante total de R$ 4.888.015,81 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, quinze reais e oitenta e um centavos).
Veja o Extrato de Contrato:
Apesar da publicação no Diário Oficial dos Municípios, o contrato não foi detalhado, nem publicado no Portal da Transparência do Municípios, a fim de apresentar os custos e a previsão do processo de construção da escola.
Assim como, o detalhamento de valores e etapas da construção e qual o prazo total deverá levar para ser concluída e informações necessária para a devida transparência pública.
Empresa
A empresa contratada, está localizada na cidade de Manaus, apresentando a atividade principal de serviços de obras de alvenaria, assim como outras diversas atividades secundárias de reparação e manutenção de objetos e equipamentos eletroeletrônicos, de computadores e periféricos. Conforme descrito no registro das informações da empresa no site da Receita Federal.
Veja:
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A empresa tem um capital social de R$ 550 mil e é comandada pela empresária, identificada como Iane da Silva Rebouças, conforme registrado no quadro de sócios e administradores da empresa no quadro de sócios e administradores.
Veja:
Contrato milionário para construir creche
A escola municipal está prevista para ser construída na Estrada do Arrozal, localizada no bairro São Lázaro no município. No mesmo local, que o prefeito Lêoncio Tundis assinou outro contrato milionário com outra empresa, para construir uma creche tipo B.
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O referido contrato, foi assinado no último mês de setembro e ultrapassou o valor de R$ 2,8 milhões, para a construção da creche na Estrada Arrozal, na sede do município.
Veja o referido contrato:
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Resposta
Diante disso, a equipe de reportagem do Portal Alex Braga tentou contato com a Prefeitura de Urucurituba e com a empresa contratada, para pedir esclarecimentos sobre o contrato. Contudo, até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta. O espaço segue aberto.
