O caso de Miguel, criança diagnosticada com síndrome do intestino curto, voltou a ser alvo de cobrança judicial diante da falta de informações sobre o cumprimento da decisão que determina a garantia do tratamento especializado.
Segundo informações apresentadas no processo, o Estado de Roraima informou que encaminhou um ofício à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) comunicando oficialmente a decisão judicial. No entanto, até o momento, a pasta não teria informado quais providências foram efetivamente adotadas para cumprir a determinação.
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Diante da ausência de resposta, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) pediu que o secretário de Saúde, Rafaell Azevedo Nascimento, seja intimado pessoalmente e com máxima urgência, para tomar ciência inequívoca da ordem judicial e adotar imediatamente as medidas necessárias para garantir o atendimento de Miguel.
A determinação prevê que o secretário apresente, no prazo de 48 horas, informações e documentos que comprovem as medidas adotadas para assegurar o tratamento da criança.
Entre as informações que deverão ser apresentadas estão:
- a busca e obtenção de vaga em centro especializado;
- eventual aceite ou negativa por parte de hospitais;
- a situação da regulação interestadual;
- a disponibilização de transporte aeromédico, caso necessário.
O Ministério Público também reforçou que, se não houver vaga imediata na rede pública ou conveniada, o Estado deverá comprovar as providências adotadas para garantir o tratamento por meio da rede privada, incluindo o custeio do atendimento e do transporte.
A medida busca evitar que a falta de vaga ou de estrutura na rede pública impeça Miguel de receber o atendimento especializado determinado pela Justiça.
FAMÍLIA AGUARDA SOLUÇÃO
A atualização ocorre em meio à preocupação da família com a demora para a efetivação do tratamento. A síndrome do intestino curto é uma condição que pode exigir acompanhamento médico altamente especializado e cuidados contínuos.
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Agora, a Sesau terá que apresentar à Justiça, dentro do prazo estabelecido, quais medidas foram tomadas para encontrar uma unidade capacitada a receber Miguel e garantir o tratamento necessário.
O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público e da Justiça, que cobram uma resposta efetiva do Governo de Roraima.
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