Sexta-feira, 4 Setembro

Uma nova representação apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acusa a gestão do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (Republicanos), de manter um suposto padrão de direcionamento em licitações que, somadas, envolvem contratos e atas de registro de preços de milhões de reais. A denúncia aponta como principal achado um conjunto de seis pregões eletrônicos realizados em 2026, cujo maior certame analisado tem valor homologado de R$ 12,9 milhões.

Protocolada em 26 de agosto, a representação é assinada por Lais de Souza Queiroz e pede ao TCE-AM a adoção de medidas cautelares, perícia técnica e contábil e a apuração da conduta dos agentes responsáveis pelos procedimentos licitatórios. A autora sustenta que os documentos dos próprios pregões revelariam um padrão de desclassificações de concorrentes que apresentaram preços menores, concentração dos objetos em determinadas empresas e, em alguns casos, valores finais praticamente idênticos aos preços de referência estabelecidos pela Prefeitura.

Seis pregões e um padrão que a denúncia pede para ser investigado

A representação reúne informações de seis pregões realizados pela Prefeitura de Coari em 2026, sendo eles equipamentos didáticos e laboratoriais, equipamentos agrícolas, equipamentos odontológicos, eletrodomésticos, equipamentos de informática e veículos novos.

O maior deles é o Pregão Eletrônico nº 046/2026, destinado à aquisição de equipamentos agrícolas, com valor homologado de R$ 12.910.802,00. Segundo a denúncia, duas empresas, Avanzzo Trade Ltda. e Norte Sul, concentraram juntas aproximadamente 77% do valor do certame.

Um dos pontos levantados é que vários itens teriam terminado com valores praticamente iguais aos preços estimados pela própria Administração. A representação cita, por exemplo, item estimado em R$ 1.586.435,40 e arrematado por R$ 1.586.430,00, além de outro cujo preço estimado e o valor arrematado teriam sido exatamente iguais, em R$ 113.670.

Para a denunciante, a comparação com outros itens do mesmo pregão chama atenção, pois alguns equipamentos, segundo a peça, tiveram disputas efetivas e redução de aproximadamente 50% nos preços. A alegação é que essa diferença justificaria uma investigação sobre por que determinados itens tiveram concorrência mais acirrada enquanto outros terminaram praticamente no valor de referência.

Equipamentos odontológicos: concorrentes mais baratos são questionados

Outro caso destacado envolve o Pregão Eletrônico nº 053/2026, para aquisição de equipamentos odontológicos, com valor homologado de R$ 3.345.708,72.

A representação afirma que VRP de Oliveira Comércio e Representação e Vitalog Ltda. concentraram 95,2% do valor total do certame. O documento também acusa o pregoeiro responsável de ter adotado critérios diferentes para concorrentes.

Um dos exemplos citados é o item 1. Segundo a denúncia, três empresas apresentaram propostas de R$ 2 mil, R$ 2,2 mil e R$ 2,3 mil, mas foram desclassificadas. A vencedora teria apresentado proposta de R$ 5 mil.

A diferença, neste caso específico, chega a R$ 3 mil por item entre a menor proposta apresentada e o valor pelo qual o produto acabou sendo adjudicado. A representação pede que o TCE-AM verifique se as desclassificações foram devidamente fundamentadas e se os licitantes tiveram oportunidade de corrigir eventuais falhas formais, conforme prevê a legislação.

Informática: empresa venceu 18 de 21 itens

No Pregão Eletrônico nº 063/2026, destinado à aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Educação, a representação aponta outra situação considerada atípica.

A empresa Julyo Comercial Ltda. teria vencido 18 dos 21 itens adjudicados, figurando, segundo a denúncia, como licitante única na maioria deles.

O caso considerado mais relevante é o item 17, referente a 900 notebooks. O valor estimado pela Prefeitura teria sido de R$ 4.125.897,00, exatamente o mesmo valor pelo qual o item foi arrematado.

A representação afirma que a coincidência, somada à ausência de disputa efetiva e às desclassificações de concorrentes em outros itens, merece investigação para verificar como foi formada a estimativa de preço e se houve efetiva competição.

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Veículos: terceiro colocado teria vencido após duas desclassificações

O Pregão Eletrônico nº 057/2026, para compra de veículos 0 km, também aparece entre os casos questionados.

No item 1, destinado à aquisição de cinco veículos hatchback, a representação relata que a empresa Brandão Veículos teria apresentado o menor lance, de R$ 88 mil por unidade.

A empresa foi posteriormente desclassificada por uma questão relacionada à comprovação de equipamentos do veículo, segundo a representação. A segunda colocada, Apex Operacional, teria sido declarada vencedora, mas também acabou desclassificada por uma questão formal relacionada ao reenvio da proposta.

Com isso, a terceira colocada, RRZ Amazônia Comércio e Serviços de Veículos, teria assumido a vitória pelo valor de R$ 95,5 mil por unidade.

A diferença entre o primeiro lance e o valor final seria de R$ 7,5 mil por veículo. Considerando as cinco unidades, a representação calcula um impacto de R$ 37,5 mil somente nesse item.

A denúncia também questiona a repetição das mesmas empresas

Outro ponto levantado pela representação é a presença recorrente de determinadas empresas em pregões de objetos muito diferentes.

A VRP de Oliveira, por exemplo, aparece relacionada a certames de equipamentos laboratoriais, agrícolas, odontológicos e de informática. A Avanzzo Trade aparece em pregões de equipamentos agrícolas e eletrodomésticos. A Disnon Farma é apontada como vencedora em certames relacionados a equipamentos laboratoriais.

A autora chama algumas dessas empresas de possíveis “vencedoras profissionais” e pede que o TCE-AM investigue seus quadros societários, histórico de contratos públicos, capital social e capacidade operacional.

Não é a primeira denúncia revelada pelo Portal do Alex

Os novos questionamentos surgem poucos dias depois de o Portal do Alex publicar, com exclusividade, uma representação anterior envolvendo justamente a área da Saúde de Coari.

Na reportagem anterior, o portal mostrou que uma empresa participante do Pregão Eletrônico nº 054/2026-CCC, estimado em aproximadamente R$ 4,8 milhões, levou ao TCE-AM uma denúncia segundo a qual equipamentos associados à empresa posteriormente vencedora já estariam instalados e em funcionamento no Hospital Regional de Coari antes da conclusão formal do processo licitatório.

Segundo aquela representação, fotografias registradas em 19 de agosto mostrariam equipamentos laboratoriais já desembalados, instalados e em funcionamento, enquanto a adjudicação do pregão só teria ocorrido em 24 de agosto.

O caso deu origem ao Processo TCE-AM nº 16.773/2026, que passou a tramitar no Tribunal de Contas com pedido de medida cautelar.

A nova representação cita expressamente esse processo como elemento que, na visão da denunciante, reforçaria a necessidade de investigar se existe um padrão mais amplo na condução das licitações de Coari.

NOTA

O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga entrou em contato com a prefeitura para falar sobre o caso, mas até a publicação desta matéria não obteve respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

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