A Prefeitura de São Paulo de Olivença, sob a gestão do prefeito Nazareno Souza Martins, conhecido como Gibe Martins (União), formalizou uma contratação de quase R$ 5 milhões para obras de pavimentação no município. O contrato prevê serviços nas ruas Getúlio Vargas, Monsenhor Evangelista, Santa Isabel e Tiradentes, além da Estrada de Ajaratuba.
O valor global da contratação é de R$ 4.794.300,20. A empresa escolhida para executar a obra é a ICONE DA AMAZONIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 19.190.804/0001-29, representada por Rafael Cardoso de Sá.
A contratação está vinculada ao Convênio Transferegov.br nº 989371/2025, celebrado entre a União, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e o município de São Paulo de Olivença. O contrato também prevê participação de recursos de contrapartida municipal.
Dispensa de licitação
De acordo com o Termo de Ratificação e Homologação, assinado pelo prefeito Gibe Martins em 15 de setembro de 2026, a contratação ocorreu por meio da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 001/2026/CC, vinculada ao Processo Administrativo nº 225/2026/SEMOT.
O documento afirma que a contratação direta aconteceu “em consequência das licitações anteriores desertas”. Em outras palavras, segundo a própria Prefeitura, procedimentos anteriores para contratar a mesma obra não resultaram na contratação de uma empresa.
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Diante disso, a administração realizou uma dispensa eletrônica e declarou vencedora a ICONE DA AMAZONIA LTDA., pelo valor de R$ 4.794.300,20.
O termo também afirma que o procedimento foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que houve possibilidade de disputa eletrônica e que a empresa vencedora apresentou a proposta considerada mais vantajosa para a Administração.
O prefeito então ratificou a escolha da empresa, homologou o procedimento e autorizou a contratação.
Quase R$ 5 milhões, mas quanto custa cada rua?
É justamente no detalhamento da obra que surgem as principais perguntas que não podem ser respondidas apenas pelos documentos publicados.
O extrato informa quais vias serão beneficiadas e apresenta o valor global de quase R$ 4,8 milhões, mas não informa, naquele documento, qual é a extensão de cada rua ou da Estrada de Ajaratuba.
Também não é possível saber, apenas pelo extrato:
- qual é a metragem total que será pavimentada;
- quantos metros quadrados serão executados;
- quanto custa cada metro quadrado da pavimentação;
- quanto será destinado individualmente para cada uma das quatro ruas e para a Estrada de Ajaratuba;
- quais quantidades de asfalto e outros materiais serão utilizadas;
- quais serviços de drenagem, preparação e terraplenagem estão incluídos;
- qual é o cronograma físico-financeiro detalhado;
- quanto já foi efetivamente pago;
- se a obra já teve início;
Essas ausências no extrato não significam, por si só, que exista irregularidade. O ponto é outro, sem a planilha orçamentária, o projeto básico, as medições e os demais documentos técnicos, o cidadão não consegue comparar o valor de R$ 4,79 milhões com a quantidade efetiva de pavimentação que será entregue.
NOTA
O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga entrou me contato com a prefeitura e a empresa contratada para falar sobre o caso, mas até a publicação desta matéria não obtivemos repostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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