A gestão da prefeita Nazaré Rocha (MDB) foi notificada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) após uma inspeção realizada no Lixão Municipal de Amaturá, no interior do Amazonas. A vistoria apontou uma série de irregularidades relacionadas ao descarte de resíduos sólidos e aos possíveis impactos ambientais provocados pela utilização inadequada da área.
Leia mais: Empresa ‘favorita’ de Nazaré Rocha ganha mais R$ 3,4 milhões dos cofres de Amaturá
A inspeção ocorreu no âmbito do Procedimento Administrativo nº 294.2025.000028 e teve como objetivo verificar as condições do local e avaliar os impactos ambientais decorrentes da destinação dos resíduos. O cenário encontrado durante a fiscalização colocou a gestão de Nazaré Rocha diante da necessidade de adotar medidas para adequar o espaço à legislação ambiental.
Entre os principais problemas identificados pelo MPAM está a presença de diferentes tipos de resíduos espalhados a céu aberto. O material é descartado sem cobertura de solo, compactação ou uma estrutura adequada para a disposição do lixo. A vistoria também identificou diversos focos de queimadas dentro da área utilizada pela gestão municipal.
Outro problema apontado durante a fiscalização foi a ausência de delimitação do terreno. O lixão não possui cercamento, portão, guarita ou qualquer outra barreira física capaz de restringir o acesso ao local. Com isso, pessoas e veículos podem entrar livremente na área de descarte.
A situação também preocupa em razão da proximidade com o Igarapé Acuruí. Durante a inspeção, a equipe verificou as condições do curso d’água que fica nas proximidades do local utilizado para o descarte dos resíduos, ampliando a preocupação sobre possíveis impactos ambientais.
O promotor de Justiça Lucas Donato Primo Costa destacou que a destinação inadequada de resíduos sólidos é um problema estrutural enfrentado por diversos municípios do interior do Amazonas. Segundo ele, a fiscalização em Amaturá busca avaliar os impactos provocados pela situação e, em conjunto com a gestão de Nazaré Rocha, encontrar alternativas para garantir o cumprimento da legislação ambiental e a proteção da população e do meio ambiente.
A inspeção contou com a participação do secretário municipal de Meio Ambiente, Adnilson Cumapa Pereira; do secretário municipal de Infraestrutura, Enilson Rubem Carvalho; além de dois servidores da Prefeitura de Amaturá.
Medidas
Diante das condições encontradas no lixão, o Ministério Público considera prioritária a delimitação da área destinada à disposição dos resíduos, garantindo distância adequada da vegetação nativa e do Igarapé Acuruí.
Leia mais: Gelo, garagem e muito dinheiro em Amaturá: prefeita Nazaré coloca a cidade numa fria
Entre as medidas recomendadas pelo MPAM estão o cercamento completo do espaço, o controle da entrada de pessoas e veículos e a presença de pelo menos um vigilante no local.
O Ministério Público também cobra ações de combate e prevenção às queimadas, além da instalação de sinalização mais visível tanto na estrada de acesso quanto na entrada do lixão.
Segundo o MPAM, a presença de vigilância é considerada especialmente importante devido à ocorrência frequente de queimadas provocadas por pessoas que entram na área.
A Promotoria de Justiça de Amaturá determinou ainda prazo de 15 dias úteis para que a Prefeitura, sob a gestão de Nazaré Rocha, responda aos ofícios encaminhados pelo Ministério Público. As respostas deverão ser encaminhadas com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Ipaam.
A fiscalização coloca a gestão Nazaré Rocha sob cobrança para solucionar problemas relacionados ao descarte de resíduos e reduzir os riscos ambientais no município, especialmente diante da proximidade do lixão com áreas de vegetação e com o Igarapé Acuruí.
Nota
O Portal do Alex Braga deixa o espaço aberto para que a Prefeitura de Amaturá apresente sua versão dos fatos, esclareça os questionamentos e informe as medidas que estão sendo adotadas diante das irregularidades apontadas. As informações encaminhadas poderão ser incluídas na publicação, garantindo o direito de resposta e a transparência na apuração jornalística.
