Entre promessas vazias, reuniões e expectativas, o governador Soldado Sampaio tenta remediar uma situação que ainda está longe de ter uma solução concreta. É assim que uma mobilização envolvendo servidores temporários da Saúde de Roraima vem ganhando força nos grupos de WhatsApp: trabalhadores contratados há anos pelo Estado passaram a acreditar que finalmente poderão ter uma “solução definitiva” para seus vínculos, embora não exista, até o momento, garantia jurídica de efetivação.
Leia mais: Governador Sampaio deixa esgoto escorrer a céu aberto nas ruas de Boa Vista
A expectativa cresceu após a articulação de uma reunião diretamente com Sampaio, que deverá ouvir as reivindicações dos servidores. O movimento é encabeçado pela ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Roraima (Sintras), Marcele Carvalho, apontada como aliada política e de campanha do governador interino.
O problema é que o desejo dos servidores esbarra em uma regra constitucional que nem mesmo uma decisão política do governador pode ignorar: para ocupar um cargo efetivo no serviço público, a regra é a aprovação em concurso público.
Enquanto a mobilização tenta convencer os trabalhadores de que ainda existe uma possibilidade de mudança, o próprio requerimento apresentado pelo grupo reconhece que o artigo 37 da Constituição Federal estabelece o concurso público como regra e que as contratações temporárias devem atender a situações excepcionais e transitórias.
Uma promessa sem garantia?
A reunião com Sampaio ocorre em meio a um cenário de grande expectativa. Centenas de servidores afirmam estar há três, quatro, cinco anos ou mais trabalhando para o Governo de Roraima por meio de contratos temporários e processos seletivos.
Muitos ingressaram durante a pandemia da Covid-19 e permaneceram posteriormente em funções consideradas essenciais.
A permanência prolongada desses profissionais é utilizada pelo movimento como argumento para pressionar o governo a encontrar uma saída. O requerimento afirma que, se o Estado continua precisando dos mesmos trabalhadores e das mesmas funções após sucessivas contratações, seria necessário discutir se essas necessidades são realmente temporárias ou se já possuem caráter permanente.
Mas reconhecer que existe um problema administrativo é completamente diferente de garantir a efetivação dos servidores.
E é justamente nessa diferença que a atuação de Sampaio passa a ser questionada.
O governador pode receber os trabalhadores, determinar estudos, discutir a situação dos contratos e até encaminhar medidas dentro de suas competências. O que não está sob seu alcance é simplesmente transformar servidores temporários em efetivos sem observar as exigências constitucionais.
Áudios revelam disputa dentro do grupo
A própria mobilização expôs a existência de servidores que questionam a promessa de efetivação.
Em um dos áudios que circulam nos grupos, um homem que não quis se identificar afirma ter pesquisado anteriormente a possibilidade de efetivação e alerta os colegas sobre a ausência de base legal para transformar automaticamente um contrato seletivo em cargo efetivo.
“Pode ter dez anos de seletivo, mas não tem base legal para ser efetivado”, afirma.
O homem também sustenta que uma eventual mudança dependeria de medidas em âmbito federal e não poderia simplesmente ser determinada pelo governador. Confira o áudio:
A manifestação provocou reação de uma mulher integrante da mobilização, que pediu para que os críticos deixassem o grupo caso não acreditassem na iniciativa.
“A gente vai ouvir o governador, mas vai tentar fazer alguma coisa”, afirmou.
Em outro momento, ela demonstra esperança na reunião e diz que os servidores precisam permanecer unidos para pressionar o governo. Confira:
Grupo criado pelos servidores da saúde em Boa Vista:
Pressão política e a realidade jurídica
A mobilização coloca Sampaio diante de uma situação complicada. De um lado, estão trabalhadores que alegam ter dedicado anos ao serviço público estadual e querem reconhecimento e estabilidade. Do outro, existe uma barreira constitucional que impede que uma reivindicação política seja convertida automaticamente em direito à efetivação.
O próprio requerimento apresentado pelos servidores evita pedir diretamente que o Estado ignore a exigência de concurso. Em vez disso, solicita que o governo avalie mecanismos de valorização da experiência dos temporários, criação ou ampliação de cargos efetivos e realização de concurso quando for constatada a existência de necessidades permanentes.
Na prática, a saída mais segura juridicamente seria justamente aquilo que os servidores não necessariamente desejam: a realização de concurso público para ocupar os cargos permanentes. Em entrevista recente, Sampaio afirma que está negociando a possibilidade de aplicar um concurso público no Estado.
O risco, portanto, é que a reunião com o governador seja interpretada pelos trabalhadores como uma promessa de efetivação que, até agora, não possui garantia concreta nem respaldo constitucional para ocorrer da forma esperada pelo grupo.
Situação diferente na prática
Enquanto Sampaio afirma ter avançado na redução da fila de cirurgias eletivas no estado, a realidade enfrentada por uma paciente de 64 anos internada no Hospital Geral de Roraima (HGR) coloca em xeque a efetividade dessa promessa.
A família dessa idosa entrou em contato com o Núcle de Jornalismo Investigativo do Alex Braga (PAB) para denunciar que a paciente estava internada desde o dia 19 de junho aguardando a realização de uma drenagem de abscesso no fígado, procedimento considerado essencial para controlar a infecção e evitar o agravamento do quadro clínico. Mais de um mês após a internação, a cirurgia ainda não foi realizada, segundo familiares por falta de um “Cateter”.
A situação gera indignação entre parentes, que afirmam não receber informações concretas sobre quando o procedimento será feito. Enquanto isso, a paciente permanece ocupando um leito hospitalar à espera de uma solução.
O caso acontece poucos meses após o Governo de Roraima anunciar investimentos na saúde e afirmar que trabalhava para zerar ou reduzir significativamente a fila de cirurgias no Hospital Geral de Roraima. Apesar das promessas de Sampaio, pacientes e familiares continuam denunciando demora para procedimentos considerados prioritários.
Especialistas alertam que o abscesso hepático pode evoluir para complicações graves caso a drenagem não seja realizada no momento adequado, aumentando o risco de infecção generalizada e outras consequências.
Para a família, a demora representa não apenas sofrimento, mas também um sentimento de abandono diante da espera por um procedimento que pode ser decisivo para a recuperação da paciente.
Outra paciente denunciou gestão interina de Soldado Sampaio. O caso envolve uma fratura no joelho, rompimento completo do ligamento cruzado anterior (LCA) e lesão no menisco, segundo exames apresentados pela paciente.
Letícia Alves Ferreira afirma que sofreu um acidente de motocicleta no dia 26 de junho e precisou ser levada ao HGR por terceiros. Segundo seu relato, após chegar à unidade, foi submetida a um exame de raio-X, mas recebeu alta depois que a fratura não teria sido identificada.
A paciente conta que, nos dias seguintes, continuou sentindo fortes dores e permaneceu com dificuldade para caminhar. Diante da falta de melhora, decidiu pagar por uma ressonância magnética em uma clínica particular. O exame, segundo ela, identificou uma fratura, além do rompimento completo do ligamento cruzado anterior e uma lesão no menisco.
Mesmo com o novo diagnóstico, Letícia afirma que ainda não conseguiu realizar a cirurgia e permanece aguardando atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
