O Ministério Público do Amazonas (MPAM), expediu uma recomendação contra a Prefeitura de Novo Airão, comandada pelo prefeito Otávio Farias (PSD). Após receber diversas denúncias sobre a falta de transparência processos licitatórios e dificuldades no acesso a editais.
A decisão foi baseada na Procedimento Administrativo, o qual instaurou notícias de fato por causa da falta da transparência nos documentos oficiais, incluindo o acesso aos editais, pregões presenciais n°35, 36 e 37/2025, falta de clareza nas informações, ausência de documentos nas plataformas digitais.
O promotor de Justiça responsável, João Ribeiro Guimarães Netto, e também autor da recomendação, afirmou que o objetivo é orientar a administração para o aprimoramento dos procedimentos, incluindo a publicidade e à disponibilização completa dos documentos, com transparência e participação dos interessados e ampla concorrência nas licitações.
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Na recomendação instaurada, o MPAM ainda pediu aos órgãos que seja assegurada a máxima publicidade nas licitações feito pela Prefeitura. Desde a fase preparatória até a homologação a execução contratual. Da mesma forma, o contrato deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Além disso, foi recomendado ainda que a Prefeitura realize uma rotina administrativa, para que antes da publicação dos procedimentos licitatórios, assim como a presença da publicação do PNCP e no site do município de edital e anexos. Todos com disponibilidade para download com datas, horários, local e forma de realização do certame.
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O Ministério Público deu um prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura o recebimento da recomendação expedida. Dentro de 30 dias, a Prefeitura deverá enviar a documentação comprovando que a correção e as medidas foram adotadas na gestão administrativa.
Gestão de Otávio Farias
Em abril deste ano, o prefeito desembolsou mais de R$ 4,2 milhões dos cofres públicos na compra de ar-condicionados, TVs, mobílias e eletros, para atender o município. Contudo, a contratação chama atenção pela quantidade de itens, somando 146 produtos sem justificativa sobre a compra da quantidade dos itens.
Além disso, antes mesmo de se tornar prefeito, Otávio Farias que atuava como procurador-geral no município, causou um prejuízo de mais de R$ 600 mil. Diante disso ele foi condenado a pagar o valor por ter perdido o prazo de manifestação.
Resposta
A equipe de Jornalismo do Portal Alex Braga tentou contato com a Prefeitura de Novo Airão para pedir um posicionamento e esclarecimentos diante da Recomendação do MPAM. Contudo, até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta. O espaço segue aberto.
