A Prefeitura de Boca do Acre, administrada pelo prefeito Frank Barros (MDB), firmou um contrato de R$ 37.755.411,41 para execução de serviços de pavimentação em vias urbanas do município. Apesar do alto valor do investimento, o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios não informa quais ruas e bairros serão beneficiados, nem apresenta o cronograma de execução das obras, limitando-se a divulgar informações gerais sobre a contratação.
O contrato de nº 053/2026 foi assinado em 2 de julho de 2026 entre a Prefeitura de Boca do Acre e a empresa Transformar Construção e Pavimentação Ltda., inscrita no CNPJ nº 30.228.124/0001-90.
De acordo com o extrato publicado pelo município, o objeto da contratação é a pavimentação em vias urbanas no município de Boca do Acre, com valor total de R$ 37.755.411,41.
Os recursos sairão da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos, por meio da dotação orçamentária destinada ao programa de abertura, drenagem e pavimentação de ruas e avenidas com calçadas, meio-fio e sarjetas. A contratação foi realizada por meio da Concorrência nº 002/2026 e terá vigência entre 2 de julho de 2026 e 2 de julho de 2027.
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Falta de detalhamento
Embora envolva um dos maiores contratos firmados pela administração municipal, o extrato divulgado no Diário Oficial dos Municípios não apresenta informações consideradas relevantes para o acompanhamento da população.
O documento não especifica:
- quais ruas receberão pavimentação;
- quais bairros serão contemplados;
- a extensão total das obras;
- o cronograma físico de execução;
- as etapas previstas durante a vigência do contrato.
Na prática, o extrato apenas informa o objeto da contratação, a empresa vencedora, o valor contratado, a origem dos recursos, a modalidade da licitação e o prazo de vigência.
Histórico da gestão
Vale lembrar, que em 2025, o Portal Alex Braga publicou reportagem informando que o prefeito Frank Barros era alvo de uma investigação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após a apresentação de uma representação envolvendo o Pregão Eletrônico nº 005/2025, destinado à compra de merenda escolar.
A representação foi apresentada pela empresa A. J. da S. Brandão Comercial Ltda., que alegou irregularidades no procedimento licitatório, especialmente em relação à ausência de divulgação da pesquisa de preços utilizada como referência para o certame.
O pregão possuía valor global de R$ 1.706.795,96, sendo que a maior parte dos itens foi vencida pela empresa V. A. de Araújo Junior Ltda., que somou aproximadamente R$ 1.688.955,96 em contratos.
Na ocasião, conforme a publicação, o TCE-AM admitiu a representação para análise e encaminhou o processo ao relator competente, que avaliaria eventual pedido de medida cautelar. A admissão da representação não significa conclusão pela existência de irregularidades, tratando-se de procedimento de fiscalização previsto na legislação.
NOTA
O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga entrou em contato com a prefeitura de Boca do Acre para falar sobre o caso, mas até a publicação desta reportagem não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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