Anunciada como uma das mais importantes políticas públicas de proteção às mulheres do Amazonas, a Casa da Mulher Brasileira, em Manaus, transformou-se em um retrato do abandono e da incapacidade do poder público de concluir uma obra considerada estratégica para o enfrentamento da violência contra a mulher.
Orçada inicialmente em R$ 12.454.421,24 e executada pela empresa RF Serviços de Engenharia Ltda., a obra teve seu contrato encerrado por decurso de prazo após consumir R$ 2.366.849,94 em pagamentos públicos e alcançar apenas 19,40% de execução física. O empreendimento, iniciado durante a gestão do ex-governador Wilson Lima (União Brasil) e permanece como uma estrutura inacabada no bairro Petrópolis, zona Sul de Manaus.
O contrato CT-00010/2024-SEJUSC previa a construção da primeira Casa da Mulher Brasileira do Amazonas, equipamento que deveria reunir, em um único local, delegacia especializada, Ministério Público, Defensoria Pública, apoio psicológico, acolhimento humanizado, alojamento temporário e diversos outros serviços voltados à proteção de mulheres vítimas de violência.
A obra deveria ter sido entregue em 2025, mas não foi. Hoje, a situação oficial do contrato é “Extinto por Decurso de Prazo”.
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Os dados disponíveis apontam que o contrato possuía valor inicial de R$ 12.454.421,24, recebeu aditivos de R$ 1.587.203,38 e chegou ao montante total de R$ 14.041.624,62.
Apesar disso, apenas R$ 2.474.545,60 foram efetivamente medidos pela fiscalização e somente R$ 2.366.849,94 aparecem como pagos.
O saldo não executado ultrapassa R$ 11,6 milhões.
Enquanto isso, o que deveria ser um centro de proteção às mulheres segue sem cumprir sua finalidade social.
ORDEM DE SERVIÇO ASSINADA NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
O simbolismo do anúncio foi cuidadosamente planejado. No dia 8 de março de 2024, Dia Internacional da Mulher, o então governador Wilson Lima assinou a ordem de serviço para o início da construção.
A cerimônia foi apresentada como um marco para as políticas públicas voltadas às mulheres amazonenses. A promessa era de que a estrutura finalmente sairia do papel após anos de discussões e atrasos.
Desde então, mais de um Dia Internacional da Mulher já foi celebrado. Mas a Casa da Mulher Brasileira continua sem atender uma única vítima. A placa da obra informava prazo de execução de 365 dias. O cronograma inicial previa conclusão em março de 2025. A meta não foi cumprida.
AMAZONAS ESTÁ ENTRE OS ESTADOS MAIS VIOLENTOS PARA AS MULHERES
O atraso da obra se torna ainda mais grave diante da realidade enfrentada pelas mulheres amazonenses. Levantamento da Rede de Observatórios da Segurança apontou que o Amazonas registrou 604 eventos de violência contra a mulher em 2024, tornando-se o terceiro estado com maior número de ocorrências entre os estados monitorados.
O estado ficou atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, superando unidades federativas muito mais populosas. O mesmo levantamento registrou 33 feminicídios no Amazonas ao longo de 2024. Os números revelam uma realidade alarmante.
Enquanto centenas de mulheres sofrem agressões, estupros, ameaças e outras formas de violência, a principal estrutura pública destinada ao acolhimento dessas vítimas permanece sem funcionamento.
FANTASMA
A história da Casa da Mulher Brasileira no Amazonas é mais antiga do que o contrato atual. O projeto remonta a 2020 e passou por reformulações, atualizações e sucessivos anúncios públicos.
Passados seis anos desde os primeiros movimentos para implantação da estrutura, a unidade continua sem funcionar.
Enquanto isso, mulheres amazonenses seguem aguardando um equipamento que já deveria estar atendendo vítimas há meses.
NOTA
O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga entrou em contato com a Sejusc e com a empresa contratada para fazer a obra, mas até a publicação desta matéria não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para a esclarecimentos.
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