O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos), se tornou alvo de uma Representação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por suposta negligência no pagamento de contrato à empresa na compra de 26 triciclos no município. Mesmo o contrato ter recebido uma emenda parlamentar de quase R$ 1,5 milhão do deputado Thiago Abrahim (MDB).
A empresa que aponta não ter recebido o dinheiro referente aos produtos contratos, é a FeitoZam Comércio de Máquinas e Equipamento Ltda. A mesma é a autora da denúncia, que afirma ter entregado os produtos à Prefeitura, os quais, segundo ela, foram entregues dentro do prazo acordado.
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Quando foi contratada, a empresa foi vencedora do pregão eletrônico n°003/2026 e consequentemente do contrato n°030/2026. O objeto de contrato foi o fornecimento de 26 unidades de triciclos, destinados ao setor primário, no valor global de R$ 672.189,58 (seiscentos e sessenta e dois mil e cento e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).
Veja a entrega dos equipamentos:
Os custos do contrato são provenientes da emenda parlamentar individual n°005/2025, repassados à Prefeitura pelo Convênio n° 022/2025, pela Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror).
Contudo, segundo a representação do TCE-AM, a Prefeitura de Itacoatiara não realizou o pagamento à empresa. Mesmo após ter cumprido integralmente os serviços previstos no contrato e ter recebido avisos de cobrança.
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Diante disso, conforme a Representação, a ação da Prefeitura pode ser considerada como uma “possível ocorrência de dano ao erário” referente aos juros e multa. A empresa ainda defendeu a concessão de Medida Cautelar, para a suspensão dos repasses do Convênio aos cofres públicos da Prefeitura, já que a mesma não destinou os valores para custear os produtos.
Porém a Medida Cautelar, não foi instaurada pela Corte de Contas, por necessidade de todas informações, documentos e uma análise completa de argumentos.
Convênio e Emenda Parlamentar
O contrato firmado entre a Prefeitura de Itacoatiara e a empresa representante, FeitoZam Comércio, recebeu emenda parlamentar individual do deputado estadual Thiago Abrahim (MDB), filho do prefeito Mário Abrahim.
O recurso destinado pelo deputado, seria custear a aquisição de motores rabetas, carretas agrícolas, moto cultivadores, kits completos para casas de farinha, motores, fornos, incluindo os 26 triciclos do objeto de contrato, alvo da representação no TCE-AM.
A emenda repassada à Prefeitura, pelo filho do prefeito, chegou a aproximadamente R$ 1,5 milhão, na compra dos equipamentos destinados ao setor primário da produção rural de Itacoatiara. O repasse foi publicado pela própria assessoria do parlamentar, em abril deste ano.
Veja aqui a Representação Completa do Tribunal de Contas do Amazonas.
Pedido de Nota
A equipe de jornalismo do Portal Alex Braga tentou contato com a Prefeitura de Itacoatiara e o deputado Thiago Abrahim, para pedir esclarecimentos sobre ausência do pagamento por parte da Prefeitura à empresa. Contudo, até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.
