A gestão do prefeito Egmar Curubinha voltou a ser alvo de questionamentos de transparência após o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurar um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades em um processo licitatório realizado pela Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira.
A investigação tem como foco o Pregão Presencial nº 25/2025, destinado à eventual aquisição de suprimentos e equipamentos de informática para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira após o recebimento de denúncia relatando falta de transparência e possível comprometimento da competitividade do certame.
De acordo com a Notícia de Fato nº 040.2025.001796, que deu origem à apuração, interessados não conseguiram acessar o edital da licitação nem seus anexos nos canais oficiais de divulgação. Segundo a denúncia, o documento não estava disponível no Portal da Transparência do Município nem no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), apesar de a abertura do processo estar prevista para ocorrer em 6 de novembro de 2025. O valor global previsto para o certame não foi divulgado.
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Além da ausência do edital, a denúncia aponta que solicitações de informações encaminhadas aos canais oficiais da administração municipal não teriam sido respondidas, dificultando o acesso aos dados do procedimento e levantando dúvidas sobre o cumprimento das exigências legais de publicidade.
Transparência
No despacho que determinou a instauração do procedimento, o promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba ressaltou que a atuação ministerial busca garantir a observância dos princípios constitucionais da administração pública, especialmente a transparência, a legalidade, a moralidade e a competitividade dos processos licitatórios.
A apuração está fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O documento destaca que a legislação proíbe qualquer conduta que possa restringir ou frustrar o caráter competitivo de uma licitação, além de estabelecer a obrigatoriedade da divulgação integral dos editais e seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Prazo
Como primeiras medidas, o MPAM concedeu prazo de dez dias úteis para que a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira e a Comissão de Contratação responsável pelo pregão apresentem esclarecimentos sobre os fatos apontados na denúncia.
Entre as informações solicitadas estão a cópia integral do processo licitatório, a justificativa para a suposta ausência de publicação do edital nos portais oficiais e a situação atual do certame, acompanhada da documentação comprobatória pertinente.
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A instauração do procedimento não significa, neste momento, que houve irregularidade comprovada, mas demonstra que o Ministério Público identificou elementos suficientes para aprofundar a apuração sobre a condução da licitação e o cumprimento das normas de transparência pela gestão municipal.
O caso aumenta a pressão sobre a administração de Egmar Curubinha, especialmente em um setor sensível como a Saúde, onde a correta aplicação dos recursos públicos e a ampla concorrência nos processos de contratação são consideradas fundamentais para garantir eficiência e economicidade ao serviço público.
Nota
A equipe do Portal do Alex Braga (PAB) deixa o espaço aberto para que a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira e o prefeito Egmar Curubinha apresentem esclarecimentos sobre o caso.
