Segunda-feira, 25 Maio

O prefeito de Uarini, Marcos Martins (União Brasil), assinou um contrato de mais de R$ 7,1 milhões para a pavimentação que, conforme o Governo do Amazonas, já foram pavimentadas e entregues em janeiro deste ano.

O Termo de Contrato n°009/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios, foi feito em convênio com a UGPE (Unidade Gestora de Projetos Especiais), para asfaltar a primeira etapa da estrada Uarini/Copacá e as ruas dos bairros Verde e Santo Antônio.

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O acordo foi fechado pelo valor total de R$ 7.146.484,21 (sete milhões, cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos), com a empresa registrada como Lima Construtora Ltda, inscrita no CNPJ n° 33.652.500/0001-67.

Tendo sido de repasse do Governo, o valor de R$ 7 milhões e uma contrapartida de R$146.484,21 (centro e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e um reais) por parte da Prefeitura de Uarini.

Confira o documento:

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O despacho de homologação do contrato, assinado por Marcos Martins, foi publicado no dia 19 de janeiro deste ano, considerando a empreiteira Lima Construtora Ltda, como vencedora do contrato e a responsável pela realização dos serviços.

Veja despacho de contrato:

Governo anunciou a entrega

Contudo, dois dias antes da publicação do despacho de homologação, a obra foi anunciada como concluída pela assessoria do Governo do Amazonas. Nas imagens publicadas nas redes sociais, mostram que nove ruas do bairro Santo Antônio foram pavimentadas e concluídas.

Veja a publicação:

Empresa

A empreiteira registrada no contrato é a Lima Construção Ltda, inscrita no CNPJ n°33.652.500/0001-67, com uma atividade principal de serviços de engenharia, e outras atividades secundárias de captação, tratamento e distribuição de água, construção de rodovias e entre outros.

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Com uma classificação de EPP (Empresa de Pequeno Porte), localizada no prédio Fórum Business Center, no bairro Adrianópolis, na capital amazonense.

Veja as informações da empresa:

A empresa é representada pelo empresário identificado como Carlos Alberto Pereira de Lima, como único sócio-administrador, apresentando um capital social de R$ 1 milhão.

Veja o quadro de sócios da empresa:

Além disso, conforme a Lei Complementar n°123/2006 do Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, determina que o valor de faturamento de uma empresa EPP é de no máximo R$4,8 milhões ao ano.

Caso contrário, a empresa deve se regularizar e apresentar um porte empresarial superior, a qual corresponda com o faturamento atual.

Resposta

A equipe de Jornalismo do Portal Alex Braga tentou contato com a Prefeitura de Uarini, o prefeito Marcos Martins, a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e a empresa Lima Construção Ltda, para pedir mais esclarecimentos sobre o contrato. Contudo, até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta. O espaço segue aberto para mais esclarecimentos.

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