A Prefeitura de Humaitá (a 985 quilômetros de Manaus), sob a gestão do prefeito Dedei Lobo (União Brasil), está sendo investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça Local, pela ausência de documentação legal e do não cumprimento de requisitos obrigatórios para a perfuração, operação e uso de poços artesianos. Porém, esse não é o primeiro órgão que investiga Dedei. Em fevereiro deste ano, o mesmo foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidades em contrato de obra.
De acordo com inquérito publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas em 30 de abril de 2026, a Promotoria confirmou a existência de perfurações realizadas sob a alegação de dispensa de licenciamento ambiental entre os anos de 2021 e 2023, porém sem a apresentação de elementos técnicos que comprovem a regularidade das atividades.
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Conforme a portaria assinada pelo promotor de Justiça Weslei Machado, foram solicitadas informações à gestão de Dedei Lobo e à Companhia Humaitaense de Abastecimento de Águas (COHASB) sobre as perfurações, incluindo o envio das respectivas licenças ambientais.
Diante das inconsistências, o MPAM decidiu aprofundar as investigações e determinou uma série de medidas, entre elas uma listagem detalhada dos poços perfurados entre os anos de 2021 e 2023, contendo dados como localização, data, horário e beneficiários.
No mesmo contexto, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) foi requisitado a realizar inspeções ambientais nos locais apontados, a fim de verificar a situação dos poços, identificar possíveis irregularidades e encaminhar relatórios técnicos, além de outras evidências obtidas.
A COHASB também foi notificada a prestar esclarecimentos detalhados sobre os poços sob sua responsabilidade.
O MPAM ainda determinou o acompanhamento das respostas às requisições, prevendo a adoção de providências legais em caso de omissão ou prestação de informações incompletas.
Multado pelo TCE
Em 13 de fevereiro de 2026, o TCE-AM julgou procedente uma representação do Ministério Público de Contas contra Dedei Lobo e aplicou multa de R$ 15 mil por irregularidades na contratação de empresa para obra pública sem justificativa legal.
A decisão aponta que houve dispensa indevida de licitação no Contrato nº 046/2024, sem comprovação de situação emergencial, contrariando princípios da administração pública. O prefeito terá 30 dias para pagar a multa.
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O TCE-AM também determinou a análise do contrato nas contas de 2024 da prefeitura e o envio do caso ao TCU para apuração de possíveis irregularidades no uso de recursos federais relacionados ao Contrato nº 042/2022.
Direito de Resposta
O núcleo de reportagem do Portal Alex Braga entrou em contato com a Prefeitura de Humaitá para obter esclarecimentos sobre o inquérito instaurado pelo MPAM. No entanto, até o fechamento desta publicação, não houve retorno por parte da administração municipal. O espaço segue aberto para que a Prefeitura de Humaitá se manifeste e apresente sua versão dos fatos.
