O Projeto de Lei da Dosimetria, foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta sexta-feira (8). A proposta permite a redução de pena aos condenados aos ataques do 8 de janeiro, incluindo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão.
O projeto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 8 de janeiro, após exatamente 3 anos dos ataques à Praça dos Três Poderes. Contudo, nesta última quinta-feira (30), o veto presidencial foi derrubado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Para que o veto de Lula pudesse ser derrubado era necessário no mínimo 257 votos favoráveis da Câmara e 41 votos favoráveis no Senado.
Dessa forma, o veto foi derrubado com 318 votos favoráveis e 144 contrários na Câmara. Assim, como 49 votos favoráveis e 24 contrários no Senado.
Com a derrubada do veto, o presidente Lula teria até 48h para assinar a promulgação da Lei, porém ele resolveu deixar essa função para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
Manobra do Congresso
Mesmo com tudo isso, o veto de Lula apenas foi derrubado pela “manobra” feito pela proposta, para que fossem retirados trechos que incluía flexibilidade também a crimes hediondos, feminicídio e graves.
O qual foi retirado da proposta, dessa forma foi possível fazer a derrubado o veto, por conta do desmembramento do veto de Lula, que vetou a proposta por completo. Com isso, o Congresso pôde manter o projeto, sem prejudicar o PL Antifacção.
