A Prefeitura de Parintins, no interior do Amazonas, comandada por Mateus Assayag (PSD), firmou um contrato de mais de R$ 4 milhões com uma fundação sediada em Minas Gerais para a realização de serviços técnicos nas áreas fiscal, tributária e orçamentária. A contratação foi feita por meio de inexigibilidade de licitação mecanismo legal, mas que dispensa concorrência pública e, por isso, tende a gerar questionamentos sobre critérios de escolha, transparência e custo-benefício para o município.
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O contrato foi assinado pelo prefeito Mateus Assayag (PSD), representando o município, e pelo representante legal da Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João del-Rei. O documento estabelece um vínculo de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, e transfere à instituição a responsabilidade por analisar e propor mudanças em áreas centrais da gestão financeira da prefeitura.
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Sobre a contratação
Na prática, o serviço contratado prevê um amplo diagnóstico das contas públicas, incluindo análise de receitas, revisão de procedimentos e monitoramento da execução orçamentária. Embora a justificativa oficial seja a busca por maior eficiência administrativa, especialistas costumam apontar que contratos desse tipo exigem metas claras e resultados mensuráveis o que nem sempre fica evidente em serviços de natureza predominantemente intelectual, como os descritos no acordo.
Um dos principais pontos do contrato é a realização de estudos sobre a repartição constitucional de receitas entre 2021 e 2025, incluindo retenções na fonte.
A proposta é identificar possíveis falhas ou valores a recuperar, mas o modelo também levanta dúvidas sobre a necessidade de recorrer a uma instituição de fora do estado para executar análises que, em tese, poderiam ser feitas por órgãos de controle ou equipes técnicas locais.
Confira especificações
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Entenda sobre o acordo
O acordo ainda prevê a revisão de encargos ligados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a análise da execução orçamentária do município, com foco no cumprimento de limites legais. Apesar disso, o contrato não detalha de forma objetiva quais ganhos financeiros diretos são esperados nem estabelece indicadores públicos claros de desempenho, o que pode dificultar a avaliação do retorno do investimento.
Outro ponto sensível é a previsão de acompanhamento contínuo da equipe da prefeitura, com treinamentos, suporte técnico e realização de oficinas. Embora a capacitação de servidores seja um objetivo legítimo, o volume de recursos destinado a esse tipo de atividade dentro do contrato também chama atenção, especialmente diante de demandas prioritárias em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Assinaturas
Com custo total de R$ 4.000.293,41, o contrato será pago com recursos próprios da Secretaria Municipal de Finanças. Sem licitação e com alto valor envolvido, a contratação deve ficar sob o radar de órgãos de controle e da sociedade civil. A efetividade dos serviços, bem como eventuais resultados concretos para os cofres públicos, será determinante para justificar o investimento feito pela gestão municipal.
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NOTA
A equipe de jornalismo do Portal Alex Braga tentou contato com a Prefeitura de Parintins, para pedir esclarecimentos sobre essa contratação milionária. Até a publicação da reportagem, nenhum retorno nos foi dado. O espaço continua.
