A Justiça do Amazonas condenou o ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Rene Coimbra, e o atual vice-prefeito de Presidente Figueiredo, Marcelo Palhano (Agir), por irregularidades em processos licitatórios no município de São Gabriel, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Ainda, segundo informações, ambos foram condenados a três anos e dois meses de detenção e pagamento de multas, cada um, por fraude em licitação. Os fatos são da gestão do ex-prefeito Coimbra de 2013, em que ele e os demais foram denunciados de esquema de fraude ao pregão presencial n° 021/2013 para prestação de serviços de limpeza urbana, coleta e transporte de lixo no município no valor de R$ 1,150 milhão.
Entenda o que desencadeou investigação
Segundo o órgão ministerial, o esquema fraudulento foi organizado em diferentes núcleos de atuação. O ex-prefeito René Coimbra e o pregoeiro Carlos Sebastião são apontados como responsáveis por manipular o edital por meio de uma errata publicada no próprio dia de abertura do certame, sem a reabertura dos prazos legais. A medida teria como objetivo restringir a concorrência e beneficiar a empresa EcoAgro Comércio e Serviços Ambientais LTDA., administrada pelos empresários João Hipólito e Marcelo Palhano, este último atualmente vice-prefeito de Presidente Figueiredo e pré-candidato a deputado estadual.
O ex-prefeito é acusado de simular um cenário de concorrência e de articular a vitória de uma empresa que não possuía estrutura operacional própria. Também foi condenada Elizabet Coimbra, sobrinha do ex-gestor e sócia da empresa Terra & Mar Mineração, apontada como facilitadora do esquema e beneficiária direta de expressivas transferências financeiras provenientes do contrato público.
Com base nas investigações conduzidas pelo Ministério Público, a Justiça concluiu que os réus desviaram recursos públicos destinados a serviços essenciais, como limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Os principais pontos da sentença são:
- Reconhecimento de fraude: A sentença confirmou que houve manipulação do caráter competitivo das licitações, violando a Lei nº 8.666/1993;
- Condenação de ex-gestor: O então chefe do Executivo Municipal, à época dos fatos, foi condenado por sua participação direta na viabilização do esquema;
- Núcleo empresarial: Sócios e administradores de empresas envolvidas também receberam penas de reclusão e multa por se beneficiarem dos contratos fraudulentos;
- Agentes de apoio: Membros da equipe de apoio e da comissão de licitação foram responsabilizados por facilitar o direcionamento dos processos.
O que diz promotor sobre a sentença
Para o promotor de Justiça, Paulo Alexander dos Santos Beriba, a sentença é fruto de uma operação investigativa cuidadosa.
“A condenação é resultado de um trabalho técnico minucioso da Promotoria de Justiça local, que demonstrou o prejuízo causado ao erário e a inobservância dos princípios da administração pública. Com a decisão, a Justiça reforça a importância da fiscalização rigorosa sobre o uso dos recursos municipais”, afirmou Beriba.
Ainda, o juiz de São Gabriel da Cachoeira, Manoel Atila Araripe Autran Nunes, determinou também a interdição para o exercício de cargos públicos ou contratação junto ao Poder Público.
Confira a decisão da sentença na íntegra
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Vice-prefeito de Presidente Figueiredo é suspeito de encomendar crime
Em fevereiro do ano passado, o Núcleo Investigativo do Portal Alex Braga (PAB), recebeu com exclusividade uma denúncia de que supostamente o vice-prefeito de Figueiredo, Marcelo Palhano, teria encomendado o assassinato de Leonardo Pantoja, que foi seu cabo eleitoral nas eleições de 2024.
Crime esse, cercado de suspeitas e mistério até hoje. Um vídeo divulgado em suas redes sociais, Leonardo acusa Palhano de ameaçá-lo. Além do vídeo, houve trocas de mensagens entre os dois por meio do aplicativo de mensagem WhatsApp.
Na época, a nossa equipe de investigação entrou em contato com o número divulgado no print feito por Pantoja, para saber se realmente era de Marcelo Palhano e para a nossa surpresa, o vice-prefeito foi quem atendeu o telefone. No questionamento realizados, Palhano negou envolvimento com o crime. Confira a matéria completa no link abaixo.
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