O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu uma denúncia da empresa AMPLA CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, contra a prefeitura de Iranduba, administrada pelo prefeito Augusto Ferraz (UB), para apurar possíveis irregularidades na Concorrência Pública Nº 016/2025, no valor de R$ 9,4 milhões. Representada por Felipe Silva do Cazal, a empresa afirma que a prefeitura favoreceu a empresa LUZ DO SOL CONSTRUÇÕES LTDA, durante todo o processo de licitação.
Segundo a denúncia, a sessão da ocorrência iniciou em 15 de fevereiro de 2025, quando a empresa denunciante ficou em quarto lugar. De acordo com o edital, qualquer suspensão ou abertura, deveria ter aviso mínimo de 24 horas, registrado em ata. Porém, várias sessões foram abertas sem comunicação prévia, o que teria limitado a participação apenas dos licitantes que estivessem conectados no momento, o que teria violado os princípios de publicidade, isonomia e competitividade previstos na Constituição e na Lei 14.133/2021 .
A sessão foi suspensa para análise de documentos da primeira colocada e reaberta algumas vezes para ser suspensa novamente no dia 2 de janeiro de 2026, para a fase de desempate. Segundo a denunciante, durante todo o processo, o agente contratante teria tomado decisões que beneficiaram a empresa LUZ DO SOL CONSTRUÇÕES LTDA.
Uma delas, era a convocação para exercer “lance preferencial”, com a justificativa de ser uma empresa de pequeno porte. Porém, de acordo com a denunciante, nessa situação, isso não deveria ocorrer, tendo em vista que o valor da licitação era acima de R$ 4,8 milhões. E é previsto nos artigos 47 e 48 da Lei Complementar N° 123/2006 que, quando o valor ultrapassa esse número, o benefício não se aplica. O pregoeiro utilizava-se dessa Lei, para favorecer a empresa LUZ DO SOL CONTRUÇÕES.
Sessões reabertas e desclassificação de empresas
Logo depois, a empresa que era a segunda colocada, POMAR S/A, foi desclassificada. Pela ordem, a próxima empresa deveria ser a 3° colocada, SPACE SERVIÇOS, porém, a LUZ DO SOL CONSTRUÇÕES foi selecionada primeiro para dar um lance preferencial. Como não realizou, somente depois a 3° colocada foi convocada.
A sessão foi reaberta novamente sem aviso prévio, no dia 14 de janeiro, e deu continuidade, desclassificando a empresa SPACE. Na ordem, a próxima empresa a dar o lance seria a AMPLA CONSTRUÇÕES, porém, novamente a preferencia foi dada para a empresa LUZ DO SOL. A denunciante afirma que só conseguiu enviar os documentos a tempo, pois passou a acompanhar o certame todos os dias, e que a sessão foi fechada no dia 15 de janeiro, sem data para abertura.
Em 23 de janeiro, a sessão foi reaberta sem aviso prévio, dia em que a negociadora desclassificou a empresa requerente, sob o argumento de inconsistência cadastral junto ao CREA, especificamente quanto à atualização de endereço e capital social. Porém, a empresa alega que, no edital, não era exigida atualização cadastral imediata junto ao CREA e que qualquer divergência cadastral seria um erro formal corrigível, afirmando que a contratante estava sendo rígida demais. Especialmente com base no Acórdão nº 1.211/2021 – Plenário, do Tribunal de Contas da União, que diz que a administração pública não deve desclassificar propostas por meros erros formais que não afetem a competição.
A empresa também alega que a desclassificação ocorreu de forma ilegal e que a contratante não teria sido clara no edital ao pedir atualização cadastral imediata no CREA. A prova de capital social e endereço oficial é feita pelo Contrato Social/Alteração Contratual registrado na Junta Comercial, e não pelo registro no Conselho de Classe.
Apesar de o edital exigir 10 dias para interpor recurso, não foi possível, pois as sessões eram abertas sem aviso prévio, e a opção de recurso, aparecia bloqueada para a empresa, antes do encerramento da sessão. E como não havia como acompanhar o sistema a todo momento, a empresa acabou sendo prejudicada.
A reabertura da sessão ocorreu no dia 02 de fevereiro, com a vez da empresa LUZ DO SOL CONSTRUÇÕES, que estava em 6° lugar na classificação e entregou os documentos faltando 3 minutos para o prazo.
A denunciante afirma que a empresa LUZ DO SOL CONSTRUÇÕES não entregou todos os documentos exigidos no edital, o que foi confirmado pela contratante no Parecer Técnico, e que, mesmo não atendendo a todos os requisitos, a empresa foi declarada vencedora da licitação, no valor global de R$ 9.490.236,75.
Mesmo após o primeiro parecer técnico apontar que a empresa não estava habilitada para participar do certame, um novo documento foi emitido declarando a mesma empresa como vencedora da licitação.
Além dessa contradição nos pareceres, a empresa também teria apresentado documentos sem validade, que não atendiam ao prazo mínimo de 120 dias exigido no edital.
Diante das supostas irregularidades, a empresa denunciante solicita a suspensão imediata da Concorrência Pública nº 016/2025, além da apuração detalhada de todas as inconsistências apontadas no processo licitatório.
O Agente de Contratação e o prefeito Augusto Ferraz foram notificados para que prestem esclarecimentos em até 05 dias acerca da representação.
O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga entrou em contato com o Tribunal de Contas do Amazonas para saber se houve atualizações referente a representação interposta. Eles informaram que a representação está em tramitação e segue em análise.
Também buscamos posicionamento tanto da empresa denunciante, Ampla Construções, e da empresa citada na denúncia, Luz do Sol Construções, mas até a publicação desta reportagem não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
R$ 9,4 milhões sem endereço
Apesar das constantes reclamações, o prefeito Augusto Ferraz publicou no Diário Oficial do Município, em 06 de fevereiro de 2026, a Adjudicação e Homologação da Concorrência Eletrônica nº 016/2025, que trata da contratação de empresa especializada para serviços de pavimentação. No entanto, o documento não especifica quais bairros, ruas ou ramais receberão o asfalto, o que reforça a sensação de abandono denunciada pelos moradores.
Não é a primeira vez que a prefeitura, sob o comando de Augusto Ferraz, abre uma licitação milionária cercada por questionamentos sobre falta de transparência e ausência de informações detalhadas. Agora, uma nova polêmica surge, desta vez envolvendo o possível favorecimento a uma empresa de pequeno porte.
Enquanto isso, o cenário nas ruas da cidade permanece o mesmo: moradores continuam enfrentando vias esburacadas, acúmulo de lixo e a ausência de melhorias prometidas, o que levanta ainda mais questionamentos sobre a execução do contrato e a transparência do processo licitatório.
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O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga entrou em contato com a prefeitura do município de Iranduba para questionar sobre o assunto, mas até a publicação desta reportagem não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
