A Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet) prevê o repasse de cerca de R$ 43,2 milhões à Organização Social Sociedade Paulista de Medicina Veterinária (SPMV) para a gestão e execução contínua de serviços técnico-assistenciais, preventivos e procedimentos voltados ao bem-estar animal no Amazonas, no Hospital Público Veterinário.
Dados do Portal da Transparência indicam que, apenas em 2025, a entidade já recebeu mais de R$ 7 milhões do governo estadual.
A pasta é atualmente, comandada pela deputada estadual Joana Darc (União Brasil) e tem como secretário executivo-adjunto Jander Klay Lima de Carvalho.
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Investigação
Reportagem do site Notícias de Mogi, publicada em setembro de 2025, informa que a SPMV passou a ser investigada por sua atuação na administração de hospitais veterinários públicos em Guarulhos, na Grande São Paulo.
O procedimento teve origem em uma representação do deputado estadual Márcio Nakashima (PDT) e examina possíveis falhas no Termo de Colaboração nº 001/2024-SM, firmado em dezembro do ano passado entre a Prefeitura de Guarulhos e a organização, no valor de R$ 44,8 milhões.
O acordo previa a implantação e a operação de duas unidades do Hospital Veterinário Público no município.
Segundo os autos, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), analisa indícios de inconsistências tanto no processo de contratação quanto nas prestações de contas apresentadas pela entidade, além de possíveis situações de conflito de interesses.
Indícios
A denúncia aponta que aproximadamente metade dos recursos pagos pela organização teria sido direcionada a oito empresas ligadas a dirigentes ou associados da própria SPMV cenário que pode indicar favorecimento e eventual uso indevido de verbas públicas.
Também foram encaminhadas ao órgão reclamações sobre a execução dos serviços, com relatos de deficiências estruturais nas unidades, descumprimento de horários de atendimento e questionamentos quanto à qualidade dos atendimentos.
Diante dos apontamentos, a Promotoria do Patrimônio Público de Guarulhos determinou a realização de vistoria presencial nas unidades, requisitou esclarecimentos da prefeitura e comunicou o caso ao Tribunal de Contas do Estado.
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Contrato milionário foi assinado pela ex-secretária da Sepet, Leda Maia amiga pessoal de Joana
A nomeação de Darc ocorreu em meio à revelação de um termo de colaboração de R$ 43,2 milhões firmado sem transparência com uma Organização da Sociedade Civil (OSC) de São Paulo, valor quase duas vezes maior que o orçamento anual da secretaria, que era chefiada até então por Leda Maia, amiga pessoal e aliada de longa data de Joana Darc.
A troca no comando não foi apenas simbólica. A gestão de Leda Maia, apadrinhada politicamente por Joana Darc, já vinha sendo alvo de críticas pela destinação de recursos públicos sem critérios claros e pela ausência de resultados efetivos no cuidado com os animais no estado. Agora, com a própria Joana à frente da pasta, os questionamentos aumentam: será que a máquina pública está sendo usada em benefício pessoal e eleitoral?
Confira documento
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Nota
A reportagem solicitou manifestação do Governo do Amazonas, mas não houve resposta até a publicação deste texto. O espaço continua aberto para manifestações.
