No Congresso Nacional, a redução da carga horária de trabalho, deve ser prioridade neste ano, segundo congressistas e a Presidência da República.
A proposta está pronta para ser votada no Senado, como emenda à Constituição, que prevê o aumento de um para dois dias o descanso mínimo semanal. Assim como deve diminuir de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contabilizar as horas extras.
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Conforme a PEC 148/2015, o fim da chamada escala 6×1, deve ocorrer de forma gradual, mantendo ainda as regras atuais. Mas no ano seguinte, em vez de apenas um dia de descanso, passarão a ser dois por semana, assim como a jornada também passará a será reduzida.
A PEC foi aprovada no dia 10 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes de o texto passar a valer, ainda é necessário passar por duas votações no Plenário do Senado e mais duas na Câmara dos Deputados. Devendo ter no mínimo votos favoráveis de 49 dos senadores e 308 deputados.
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Conforme o gráfico divulgado pela Agência Senado, se a PEC for aprovada e se tornar lei, a escala de trabalho diminuirá ano a após ano. A jornada máxima atual é de 44h, mas deverá a passar a ser 40h em 2027 e com a previsão de 36h até em 2031.
Veja:
Os beneficiados com a proposta representam cerca de 37% das pessoas, as quais declararam ter alguma ocupação em 2024.
Conforme um pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), também terão direito à redução de escala: servidores públicos, empregadas domésticas, trabalhadores de portos e ainda outros trabalhadores avulsos. No entanto, contratos com pessoas jurídicas não terão o direito à nova jornada.
Ainda assim, o empregadores não poderão alterar a remuneração do trabalhador como forma descontar com a nova possível alteração de escala.
