Quinta-feira, 19 Fevereiro

Enquanto a população aprontava a fantasia para pular Carnaval, a prefeita de Eirunepé, Áurea Marques (MDB), homologou e publicou no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, na sexta-feira (13), quatro contratos que juntos somam R$ 10.962.430,64, quase onze milhões de reais, destinados integralmente à empresa Antonelly Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ 04.718.687/0001-56.

Os contratos são resultado das Concorrências Eletrônicas nº 002/2026, 003/2026, 004/2026 e 005/2026 e têm vigência de 12 de fevereiro de 2026 até 12 de fevereiro de 2027.

Os contratos publicados

Contrato nº 022/2026, oriundo da Concorrência nº 002/2026, prevê a execução de serviços comuns de engenharia para conclusão da Creche Proinfância do bairro de Fátima, no valor de R$ 3.466.154,16.

Contrato nº 023/2026, referente à Concorrência nº 003/2026, trata da conclusão da Creche Proinfância do bairro Santo Antônio, no valor de R$ 2.777.269,96.

Já o Contrato nº 024/2026, da Concorrência nº 004/2026, prevê a conclusão de uma escola com seis salas de aula e quadra coberta, padrão FNDE, no bairro de Fátima, no valor de R$ 2.412.923,78.

Por fim, o Contrato nº 025/2026, oriundo da Concorrência nº 005/2026, trata da conclusão de escola com seis salas e quadra coberta no bairro Santo Antônio, ao custo de R$ 2.306.082,74.

Somados, os quatro contratos chegam ao total de dez milhões, novecentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos.

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O que diz o documento

Nos despachos de homologação, a prefeita afirma que o processo foi julgado com observância de critérios objetivos, adotando o menor preço global como parâmetro, e declara inexistência de recursos pendentes.

Os extratos informam que as despesas correrão pela Secretaria Municipal de Educação, dentro dos programas de construção, ampliação e reforma de unidades de ensino infantil e fundamental, com elemento de despesa classificado como “Obras e Instalações / Obras em andamento”.

O objeto descrito é “execução de serviços comuns de engenharia para conclusão” das unidades escolares.

No entanto, o Diário Oficial não detalha como as obras serão executadas, qual o estágio atual das construções, quais serviços ainda faltam ser realizados, qual o percentual físico já concluído nem apresenta cronograma físico-financeiro.

Também não há detalhamento sobre equipe técnica responsável, fiscalização da execução ou metas intermediárias.

Empresa e atividade principal

A empresa Antonelly Construções e Serviços LTDA possui capital social declarado de R$ 43 milhões e tem como atividade econômica principal registrada obras portuárias, marítimas e fluviais.

No quadro societário constam:

  • Wilson Batista Campos, como administrador;
  • Amazon Holding Empreendimentos e Participações S.A., como sócia;
    • Representada por Hellen Cristhian Pontes Bastos.

Concentração milionária

Apesar da formalidade legal da publicação e da informação de que houve concorrência eletrônica, chama atenção o fato de que as quatro licitações tenham resultado na escolha da mesma empresa.

Quase onze milhões de reais concentrados em um único CNPJ, em um município do interior do Amazonas, levantam questionamentos sobre a competitividade efetiva do certame e sobre o nível de transparência apresentado à população.

A publicação cumpre a exigência legal de divulgação, mas deixa lacunas importantes sobre a execução prática das obras, prazos reais de entrega e mecanismos de fiscalização.

Não é um caso isolado

Em outubro de dois mil e vinte e cinco, reportagem do Portal Alex Braga já havia apontado que a prefeita autorizou gasto superior a dois milhões de reais para aquisição de materiais e equipamentos de processamento de dados sem detalhar quais equipamentos seriam comprados.

Na época, a crítica girou justamente em torno da falta de transparência e da dificuldade da população em compreender onde, exatamente, o dinheiro público estava sendo aplicado.

Agora, novamente, os valores são altos, a publicação é formal, mas os detalhes são escassos.

NOTA

O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga entrou em contato com a prefeitura de Eirunepé para falar sobre o caso, mas até a publicação desta matéria não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

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