A Prefeitura de Manacapuru voltou ao centro de mais um escândalo administrativo. Desta vez, a gestão da prefeita Valciléia Maciel (MDB) é alvo direto do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que instaurou o Inquérito Civil nº AVISO 259.2026.000003 para apurar promoção pessoal indevida da prefeita e do vice-prefeito Franz Melendez por meio de outdoors espalhados pela cidade.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza e escancara aquilo que moradores já vinham denunciando: o uso da máquina pública, direta ou indiretamente, para exaltar a imagem da prefeita, em clara afronta à Constituição Federal.
Segundo o MPAM, foram identificados diversos outdoors instalados principalmente na entrada de Manacapuru, exibindo a imagem da prefeita e mensagens elogiosas. O órgão entende que a publicidade ultrapassa qualquer caráter informativo e passa a funcionar como propaganda pessoal, algo expressamente proibido pela lei.
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Constituição proíbe esse tipo de propaganda
A portaria do Ministério Público é categórica ao lembrar que o artigo 37 da Constituição Federal determina que a publicidade oficial deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada qualquer forma de autopromoção de autoridades.
O MPAM cita ainda decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já firmaram entendimento de que nem mesmo publicidade paga com recursos privados afasta a irregularidade quando há promoção pessoal de agente público.
Em outras palavras, não importa quem pagou o outdoor. se ele promove a prefeita, é ilegal.
Diante disso, o Ministério Público determinou a retirada imediata das peças, recomendou que a prefeita se abstenha de usar a estrutura pública para autopromoção e abriu investigação para apurar se a conduta configura ato de improbidade administrativa, o que pode resultar em sanções severas.
Um padrão que se repete: autopromoção e favorecimento
O episódio dos outdoors não surge isolado. Ele se soma a uma sequência de denúncias que vêm marcando a gestão de Valciléia Maciel em Manacapuru.
No ano passado, o Portal Alex Braga divulgou que a prefeita foi investigada por nepotismo, após nomear parentes próximos para cargos estratégicos dentro da prefeitura. Entre os casos revelados estavam a nomeação de sobrinha, genro e nora, todos em funções de confiança.
A situação gerou revolta popular e protestos de aprovados em concurso público, que aguardavam nomeação enquanto familiares da prefeita ocupavam cargos comissionados. A pressão foi tamanha que a prefeita acabou exonerando os parentes, numa tentativa de conter o desgaste político.
NOTA
O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga tentou contato com a Prefeitura de Manacapuru, pedindo esclarecimentos sobre o caso. Contudo, até a publicação desta matéria, não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para mais esclarecimentos.
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