O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos), recentemente alvo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por cometer irregularidades na Expofest 2025, realizou a abertura de um Pregão Presencial para aquisição de apitos, bambolês coloridos, bola de basquete, barra transversal, aparador de soco entre outros materiais esportivos para o município.

O que chama atenção, é que o prefeito deixa tanto as empresas quanto a imprensa sem nenhuma informação de quanto vai custar cada item solicitado por ele.

Confira o documento de abertura de licitação

O documento, assinado pela presidente da Comissão Geral de Licitação, Rosany Simões Chaves, informa apenas a data, o local e o objeto da licitação, mas omite completamente o custo estimado da contratação, informação considerada essencial para garantir publicidade, competitividade e controle social sobre os gastos públicos.

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Prefeito coloca valores de itens em sigilo 🔎

O Núcleo Investigativo do Portal Alex Braga (PAB), pesquisou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), mais informações a respeito dessa contratação, porém o Pregão Presencial encontra-se em total sigilo.

Confira

Além do valor estimado ser sigiloso, os valores de cada item também ficou em sigilo a mando de Abrahim.

Vale ressaltar que, a não divulgação prévia dos valores pode restringir a competitividade, dificultar a participação de empresas interessadas e abrir margem para direcionamento, já que fornecedores ficam sem parâmetro para formular propostas equilibradas.

Entenda como essa prática vai na contramão prevista em Lei ❌

Essa prática vai na contramão dos princípios previstos na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que reforça a transparência como regra, especialmente em processos que envolvem recursos públicos. A legislação estabelece que a administração deve fornecer informações claras e suficientes para permitir o acompanhamento da sociedade e dos órgãos fiscalizadores.

Outro ponto que gera estranheza, é o fato de o edital ser classificado como “reeditado”, sem que o aviso explique os motivos da republicação ou quais alterações foram feitas em relação à versão anterior. A falta de detalhamento reforça a percepção de opacidade na condução do certame.

A sessão pública do pregão está marcada para o dia 10 de fevereiro, na sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Até lá, a gestão do prefeito Mário Abrahim, segue sem esclarecer quanto pretende gastar, quem será beneficiado e quais critérios financeiros estão sendo adotados.

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Prefeito é investigado por irregularidades no TCE-AM 👀

Em dezembro, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar que aponta indícios de irregularidades na condução do orçamento público, ausência de transparência e possível desvio da finalidade pública na execução da Expofest 2025.

Realizado em Itacoatiara com recursos dos cofres públicos, o evento passou a ser questionado a partir de denúncia apresentada pelo ex-vereador, Arnoud Lucas Andrade da Silva. A representação tem como foco a Prefeitura de Itacoatiara, sob a gestão do prefeito Mário Jorge Bouez Abrahim, e também cita o filho dele, o deputado estadual Thiago Abrahim.

A conselheira-presidente da Corte, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, acolheu a representação e determinou o encaminhamento do processo ao conselheiro relator responsável pela análise das contas do município referentes ao exercício de 2025.

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NOTA

O Portal Alex Braga tentou contato com a Prefeitura de Itacoatiara questionando sobre a falta de informações. Até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta. O espaço segue aberto.