O prefeito Matulinho Braz (União Brasil), decidiu que vai contratar a empresa Santa Luzia Obras de Alvenaria Limpeza em Prédios e Coleta de Resíduos Não-Perigosos Ltda., para construir a segunda etapa da orla do município de Caapiranga pelo valor global de R$ 1.260.693,90 (Um milhão, duzentos e sessenta mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa centavos).
O documento publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM), foi celebrado por meio de Concorrência Eletrônica nº 005/2025, com vigência de 160 dias, e recursos oriundos de convênio com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o que amplia o grau de responsabilidade sobre a correta aplicação do dinheiro público.
Confira o documento
O acordo entre Matulinho Braz e a empresa Santa Luzia ocorreu na ultima quinta-feira (15).
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Atividade da empresa contratada levanta questionamentos
Apesar de o objeto do contrato tratar de infraestrutura urbana e engenharia, a própria razão social da empresa contratada evidencia uma atuação predominante em serviços de limpeza predial e coleta de resíduos não perigosos, atividades totalmente distintas daquelas exigidas para obras estruturais de grande porte, como uma orla municipal.
Veja
Ainda, o extrato não detalha se a empresa possui capacidade técnica específica, acervo de obras similares ou engenheiros responsáveis devidamente registrados, informações consideradas essenciais para garantir a legalidade e a segurança de um contrato dessa natureza.
Recursos federais e fiscalização
O contrato está vinculado ao Convênio nº 997623/2025, com verba federal, o que atrai a competência de órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), além do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Segundo especialistas em gestão pública, de forma recorrente em análises desse tipo de contratação apontam que a incompatibilidade entre atividade econômica e objeto contratado é um dos principais indícios observados em auditorias que resultam em questionamentos, recomendações ou até sanções administrativas.
Questionamentos que seguem sem respostas
Até o momento, a Prefeitura de Caapiranga não apresentou esclarecimentos públicos sobre:
- Os critérios técnicos que habilitaram a empresa;
- A compatibilidade entre sua atividade econômica e o objeto da obra;
- Nem sobre a experiência prévia da contratada em obras de infraestrutura urbana.
A contratação reacende o debate sobre a qualidade das licitações no interior do Amazonas, especialmente quando envolvem valores elevados, recursos federais e empresas cuja atuação registrada desperta dúvidas.
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Dados da empresa contratada
A empresa com a razão social Santa Luzia Obras de Alvenaria Limpeza em Prédios e Coleta de Resíduos Não-Perigosos Ltda, tem o nome fantasia Santa Luzia Construções e Limpeza Publica, opera com o CNPJ 21.502.972/0001-54 e foi fundada em 2014. O endereço de sua sede está localizada na Rua Antônio Macena, 405, Caapiranga. Sua atividade principal é de Coleta de resíduos não perigosos.
A empresa possui capital social de R$ 650 mil e pertence a Sau Firmino Horreda de Lima.
NOTA
A equipe do Portal Alex Braga entrou em contato com a prefeitura de Caapiranga questionando essa contratação e os critérios da empresa. Até a publicação da reportagem não obtivemos respostas. O espaços segue aberto.
