A gestão do prefeito Jarlem CB (PSB), em Boa Vista do Ramos, voltou a ser alvo de questionamentos após o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendar a anulação imediata da Concorrência Eletrônica nº 007/2025, destinada à contratação de serviços de engenharia. O órgão aponta graves irregularidades, que vão desde a falta de transparência até a ausência de informações básicas no edital, como valor do contrato, tipo de obra e locais de execução.
A recomendação foi formalizada no documento nº 2025/0000222795.01PROM_BVR, assinado pela promotora de Justiça Kyara Trindade Barbosa, no âmbito do Inquérito Civil nº 176.2025.000086, instaurado para apurar ilegalidades e indícios de fraude no certame.
Licitação genérica, abstrata e sem publicidade
De acordo com o MPAM, o edital da Concorrência Eletrônica nº 007/2025 apresenta um objeto considerado aleatório, genérico e abstrato. O texto prevê um “registro de preços para futura e eventual contratação” de empresa de engenharia para executar reformas, ampliações, manutenções e serviços de infraestrutura em prédios públicos do município, sem especificar:
- quais obras seriam realizadas;
- em quais locais (escolas, creches, hospitais ou outros prédios);
- se as obras são comuns ou especiais;
- o valor estimado do contrato;
- o prazo de vigência.
Segundo a promotoria, essas omissões violam diretamente dispositivos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), especialmente os artigos que exigem clareza do objeto, definição de valores e planejamento prévio.
“A definição de um objeto genérico e abstrato, sem as especificações exigidas pela lei, gera elevado risco ao erário e pode configurar improbidade administrativa”, destaca a promotora Kyara Barbosa no documento.
Outro ponto considerado grave é a falta de publicidade do certame. O MP constatou que o edital não foi publicado nem no Portal da Transparência do Município nem no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), contrariando os princípios constitucionais da publicidade e moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
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Prazo para defesa
Diante das irregularidades, o Ministério Público recomendou que o prefeito anule a Concorrência Eletrônica nº 007/2025 e todos os atos subsequentes, além de se abster de realizar novas licitações com objetos genéricos.
Jarlem CB tem sete dias corridos para informar se acatará a recomendação, apresentando documentação comprobatória. O prazo foi fixado considerando que a licitação estava marcada para o dia 23 de dezembro de 2025.
O MPAM alerta que o descumprimento da recomendação caracteriza dolo específico, o que pode embasar o ajuizamento de ação por improbidade administrativa contra o gestor. O documento também foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para ciência e acompanhamento.
Padrão recorrente na gestão Jarlem CB
A licitação agora questionada pelo Ministério Público se soma a um histórico de contratos milionários com baixa transparência na atual administração municipal.
Em novembro de 2025, o prefeito firmou contrato de R$ 4,27 milhões para pavimentação da comunidade República São Benedito, uma área de apenas 0,22 km², sem detalhamento das ruas beneficiadas. Ao longo do ano, os contratos de pavimentação já ultrapassam R$ 25,8 milhões, enquanto diversas vias do município continuam em condições precárias, com buracos e ramais sem asfalto.
Outro exemplo citado envolve a destinação de R$ 2,6 milhões para contratos relacionados à construção e manutenção de prédios públicos. Um deles, no valor de R$ 2.599.950,00, refere-se à continuação da obra da creche Jardim Vitória, sem esclarecimento sobre o que já foi executado ou o prazo de conclusão. Há ainda um contrato de R$ 83.080,00 para manutenção de aparelhos de ar-condicionado em prédios municipais, também sem detalhamento técnico claro.
Esses contratos, divulgados no Portal Alex Braga, reforçam, segundo o MP, um padrão de licitações com alto valor financeiro e baixo nível de detalhamento, o mesmo problema identificado na Concorrência Eletrônica nº 007/2025.
NOTA
O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga entrou em contato com a prefeitura de Boa Vista do Ramos para falar sobre o caso, mas até e publicação desta matéria não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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