O Governo do Amazonas, sob o comando do governador Wilson Lima (UB), tem firmado contratos milionários sem licitação com a empresa pública Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (CADA), através da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), coordenado por Marcellus Campelo, para serviços de consultoria não detalhados e que geram uma série de dúvidas.
Os documentos aos quais o Portal Alex Braga teve acesso já chegam a mais de R$ 13,3 milhões, sem apresentar justificativa sobre a necessidade das consultorias.
Na publicação foram feitos duas dispensas de licitação, a primeira para que a empresa realize os serviços de consultoria na Arena da Amazônia, Arena Esportiva e o Estádio Carlos Zamith, por mais de R$ 5,37 milhões.
Veja a primeira publicação da dispensa de licitação:
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A segunda, foi para a “ampliação e restruturação” do programa do Governo “Prato Cheio”, o qual foi concedida a mesma empresa, um valor ainda mais elevado, chegando a mais de R$ 7,98 milhões.
Veja a segunda Dispensa de Licitação publicada em favor da empresa:
O coordenador da UGPE, Marcellus Campelo foi quem assinou os documentos, que apontam os serviços de assessoria em estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão, conforme descritos na publicações.
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O que chama a atenção é o valor exorbitante destinado apenas para serviços de consultorias especializadas, para atender projetos que já estão em andamento no Governo. Somente os dois contratos totalizam um gasto de mais de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos.
Gastos, empréstimos e milhões em programas e projetos na gestão de Wilson Lima
No início de dezembro deste ano, o governador Wilson Lima, fez um pedido de empréstimo de mais de US$ 60 milhões, equivalente a R$ 326 milhões à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), com o objetivo, segundo o Governo, de ampliar o programa Progestão.
Na justificativa, Wilson Lima diz que precisa emprestar dinheiro para melhorar a gestão pública, reduzir despesas, fortalecer a sustentabilidade fiscal e modernizar processos orçamentários, financeiros, patrimoniais e de recursos humanos.
Desde 2023, o governador fez diversos empréstimos para programas do Governo, incluindo ao Programa de Saneamento Integrado de Parintins (PROSAI Parintins); Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura e Saneamento (PROHABIS); Programa Pro-Sustentável III; Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Amazonas (PROFISCO III AM) e outros programas e projetos.
Os pedidos do governador, já totalizam 12 empréstimos feitos à Aleam, com um valor que já chega a mais de R$ 17 bilhões concedidos ao Governo do Amazonas.
O Portal Alex Braga fez um levantamento exclusivo dessa enxurrada de empréstimos.
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Empresa contratada
A empresa é mais uma estatal integrada ao Governo do Amazonas, criada, segundo o Governo, para auxiliar o Executivo na promoção de desenvolvimento econômico e social. Assim como, na otimização do fluxo de recursos financeiros para o financiamento de projetos prioritários, em conformidade com a Lei Estadual n.º 5.054, de 27 de dezembro de 2019.
Dessa forma, a empresa tem recebido milhões em contratos sem justificar a falta de concorrência no processo licitatório com outras empresas. Usando a justificativa de ser um empresa estatal.
A empresa tem como presidente Mercia Nogueira Monteiro e como diretora Juliana Maria Melazi Girardi Vargas, as quais aparecem no quadro de sócios e administradores, conforme as informações no site da Receita Federal.
Veja o quadro de Sócios e Administradores da empresa:
A empresa afirma em suas informações a prestação de atividades de incorporação de empreendimentos imobiliários, compra e venda de imóveis próprios, aluguel de imóveis próprios, outras atividades profissionais, científicas e técnicas.
Veja a lista do CNAE:
No fim do penúltimo ano do Governo, Wilson Lima se contradiz sobre o seu anúncio de redução de gastos feito no início do ano. Destinando gastos exorbitantes apenas para serviços de consultorias.
Resposta
A equipe de reportagem do Portal do Alex Braga tentou contato com a Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos e o Unidade Gestora de Projetos Especiais, para pedir mais esclarecimentos sobre as dispensas de licitação feitas entre a empresa pública integrada ao Governo do Estado do Amazonas. Mas até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta. O espaço segue aberto para um posicionamentos por parte dos envolvidos.
